1
Verdadeiro ou Falso? O ato administrativo é elaborado pela Administração Pública sem a necessidade de consentimento dos administrados, além disso, impõem obrigações aos destinatários, que devem cumpri-los sob pena de sanções.
FALSO
VERDADEIRO
2
Verdadeiro ou Falso? Os fatos jurídicos de sentido amplo incluem tanto os FATOS NATURAIS, que dependem da vontade das pessoas, quanto os FATOS HUMANOS, que ocorrem independentemente da vontade humana.
FALSO
VERDADEIRO
3
Qual atributo dos atos administrativos permite que eles imponham obrigações aos destinatários, que deverão cumpri-las sob pena de sanções?
Presunção de Legitimidade
Autoexecutoriedade
Imperatividade
4
Marque uma alternativa que represente uma característica dos atos administrativos:
Estão sujeitos a controle de legalidade.
Ocorrem independentemente da vontade da Administração Pública.
Não produzem efeitos jurídicos diretos.
5
VERDADEIRO OU FALSO? Os FATOS ADMINISTRATIVO geram efeitos jurídicos diretos e não envolvem manifestação de vontade, enquanto os ATOS ADMINISTRATIVOS não produzem efeitos jurídicos específicos e envolvimento de manifestação de vontade da Administração.
VERDADEIRO
FALSO
