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VERDADEIRO OU FALSO? A Administração Pública pode ser entendida tanto no SENTIDO SUBJETIVO, que se refere aos órgãos, pessoas jurídicas e agentes que executam a atividade administrativa, quanto no SENTIDO OBJETIVO, que diz respeito à atividade administrativa em si, realizada para atingir os fins do Estado.
FALSO
VERDADEIRO
2
Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, qual alternativa descreve corretamente a “FUNÇÃO ADMINISTRATIVA”?
É a execução da vontade estatal expressa na lei, destacando a relação entre atividade administrativa e norma jurídica.
Refere-se exclusivamente à prestação de serviços públicos pela Administração Direta.
Consiste em atividades de intervenção econômica e poder de polícia, focadas no fomento ao setor privado.
3
Com base nas características da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, qual das alternativas a seguir é verdadeira?
A Administração Pública Direta não possui capacidade política para criar leis e disposições, ocorrendo apenas na execução.
A Administração Pública Direta se caracteriza pela descentralização das atividades, realizadas por órgãos independentes.
As atividades da Administração Pública Direta são centralizadas, sendo realizadas diretamente pelos órgãos da administração, como ministérios e secretarias.
4
VERDADEIRO OU FALSO? A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA é composta por entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria e foram criadas para selecionar atividades específicas de maneira descentralizada, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
FALSO
VERDADEIRO
5
Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente um dos critérios utilizados para identificar a FUNÇÃO ADMINISTRATIVA segundo a doutrina?
O critério objetivo (formal) observa o conteúdo da matéria tratada, como a natureza da atividade exercida.
O critério objetivo (material) considerado é o sujeito que exerce a ação, ou seja, o órgão ou entidade administrativa.
O critério subjetivo (orgânico) se baseia na estrutura organizacional da administração pública
6
VERDADEIRO OU FALSO? O DEVER DE EFICIÊNCIA exige do administrador público a obrigação de realizar suas atribuições de maneira lenta e burocrática, priorizando a formalidade em detrimento da produtividade e qualidade do serviço público.
FALSO
VERDADEIRO
7
Qual das alternativas a seguir é uma das obrigações do administrador público?
O dever de atuar com eficiência, mas não necessariamente punir a improbidade administrativa.
O dever de agir somente quando solicitado pela população.
O dever de prestar contas de todos os atos administrativos, garantindo a transparência e a responsabilidade.
8
Qual dos PODERES ADMINISTRATIVOS a seguir autoriza a regulamentação e a restrição das liberdades individuais em prol da coletividade, exercendo controle sobre atividades privadas que afetam o interesse público?
Poder Disciplinar
Poder Normativo
Poder de Polícia
