1
O Presidente da República pode apresentar projetos de lei através das Medidas Provisórias.
FALSO
VERDADEIRO
2
Quando a Constituição determina a criação de uma nova lei para regular determinado dispositivo, precisa ser criada para isso uma emenda constitucional.
FALSO
VERDADEIRO
3
O sistema tripartite (Legislativo, Executivo e Judiciário) atribui ao Poder Legislativo o poder de criar leis. Nenhum dos outros dois poderes pode exercer essa função.
FALSO
VERDADEIRO
4
Os decretos legislativos envolvem matérias cuja decisão depende somente das duas casas do Congresso - a Câmara e o Senado.
VERDADEIRO
FALSO
5
As resoluções são tipos de lei que afetam somente o funcionamento interno de uma casa do Poder Legislativo.
VERDADEIRO
FALSO
6
Para valer, um projeto de lei de iniciativa popular precisa ser aprovado por 5% da população brasileira, distribuídos em pelo menos cinco estados do país.
FALSO
VERDADEIRO
7
No ano de 1969, foi instituído o nome oficial do país – República Federativa do Brasil – utilizado até os dias atuais.
VERDADEIRO
FALSO
8
Direito positivo consiste no conjunto de todas as regras e leis que regem a vida social e as instituições de determinado local e durante certo período de tempo.
VERDADEIRO
FALSO
9
As principais características do Direito Positivo são a estabilidade e imutabilidade.
VERDADEIRO
FALSO
10
Justiça é o poder de fazer valer o direito de alguém ou de cada um. Justiça também é o conjunto de órgãos que compõem o Poder Judiciário de um país.
FALSO
VERDADEIRO
11
Bem comum é uma expressão que se refere a vários conceitos da filosofia, teologia, sociologia e ciência política. No sentido popular, descreve o conjunto de benefícios que são compartilhados por todos os membros de uma dada comunidade.
VERDADEIRO
FALSO
12
A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições anuais.
VERDADEIRO
FALSO
13
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil
FALSO
VERDADEIRO
14
Trabalho autônomo é toda atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, com vínculo empregatício
FALSO
VERDADEIRO
15
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
FALSO
VERDADEIRO
