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O QUE É A SIGLA ECA?
Estatuto da Consciência do Adolescente
Estatuto do jovem e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Cidadão e do Adolescente
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Para o que serve o eca?
Nenhuma das alternativas acima
A lei é famosa apenas no Brasil,e dispõe da proteção integral de crianças
Dispõe da proteção geral, tanto dos adolescentes quanto de adultos
Dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente
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Dentre as opções quais os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes?
Restrição educação e cultura
Exploração no trabalho
Dever a negligência
Direito a cidadania
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Segundo o ECA qual a idade que é se considerado criança e adolescente:
Até os 9 anos; dos 10 aos 18
Até 12 anos;dos 13 aos18
Até 10 anos;dos 11 aos18
Até 11 anos; dos 12 aos 18
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Como nasceu o ECA
Através da lei numero 118/2 para estabelecer uma lei melhor para crianças e adolescentes
Todas as respostas estão certas
O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade.
Por dois irmãos que moravam no interior de minas gerais e queriam garantir os direitos das crianças e adolescentes
Por um homem chamado Emanuel Costa que queria que seus irmãos também tivessem direitos, já que naquela época era bem difícil crianças não trabalharem com 13/12 anos
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Em que ano foi criado o ECA?
2007 em 14 de junho
1990 em 13 de julho
1994 em 28 de novembro
1993 em 13 de março
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O texto do Estatuto está subdividido em diversos capítulos. Entre eles, estão os capítulos que falam dos direitos fundamentais. São eles:
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
Todas as opções estão corretas
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
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Quantos anos o ECA fez em 2023
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