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O QUE É A SIGLA ECA?
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Consciência do Adolescente
Estatuto do jovem e do Adolescente
Estatuto do Cidadão e do Adolescente
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Para o que serve o eca?
Nenhuma das alternativas acima
A lei é famosa apenas no Brasil,e dispõe da proteção integral de crianças
Dispõe da proteção geral, tanto dos adolescentes quanto de adultos
Dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente
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Dentre as opções quais os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes?
Dever a negligência
Restrição educação e cultura
Direito a cidadania
Exploração no trabalho
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Segundo o ECA qual a idade que é se considerado criança e adolescente:
Até 10 anos;dos 11 aos18
Até 12 anos;dos 13 aos18
Até os 9 anos; dos 10 aos 18
Até 11 anos; dos 12 aos 18
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Como nasceu o ECA
Por dois irmãos que moravam no interior de minas gerais e queriam garantir os direitos das crianças e adolescentes
Todas as respostas estão certas
Por um homem chamado Emanuel Costa que queria que seus irmãos também tivessem direitos, já que naquela época era bem difícil crianças não trabalharem com 13/12 anos
Através da lei numero 118/2 para estabelecer uma lei melhor para crianças e adolescentes
O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade.
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Em que ano foi criado o ECA?
1994 em 28 de novembro
1990 em 13 de julho
1993 em 13 de março
2007 em 14 de junho
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O texto do Estatuto está subdividido em diversos capítulos. Entre eles, estão os capítulos que falam dos direitos fundamentais. São eles:
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Todas as opções estão corretas
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
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Quantos anos o ECA fez em 2023
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