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O que é uma "NR"?
"NR" é a abreviatura de "Norma Regulamentadora", nomenclatura utilizada pela Portaria n. 3.214/78, emitida pelo Ministério do Trabalho, para regulamentar a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977
É indicador biológico é capaz de indicar uma exposição ambiental acima do limite de tolerância, mas não possui, isoladamente, significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, não indica doença, nem está associado a um efeito ou disfunção de qualquer sistema biológico;
UmaI interpretação dos resultados do exame audiométrico com finalidade de prevenção.
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É obrigatório implementar o PCMSO?
Implementara PCMSO, por sua vez, quer dizer dar execução a um plano, programa ou projeto, levar à prática por meio de providências concretas.
O PCMSO não é um programa obrigatário, vai dar empresa estabelecer essa norma.
Sim! A Norma Regulamentadora é clara. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitirem trabalhadores como empregados, regidos pela CLT.
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Qual o objetivo do PCMSO?
Realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;
Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
Promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
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A partir de quantos empregados o PCMSO deve ser implementado?
A partir de 60
Mesmo que o empregador possua um único empregado o PCMSO é obrigatoriamente exigido.
20 a 50 colaboradores
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O que é o coordenador do PCMSO?
É o médico responsável pela execução do PCMSO nas empresas que são obrigadas a contratá-lo. Este médico, coordenador, será sempre um médico do trabalho e responderá pelas ações necessárias ao Programa e pelos resultados esperados. O médico coordenador poderá ter elaborado e implementado o PCMSO ou poderá ter somente implementado o Programa (isso ocorre quando um outro profissional médico ou não módico elabora o PCMSO e apenas o entrega para que o médico coordenador o conduza a partir daí). Esta situação é rara: o mais comum é que o médico do trabalho elabore, execute e implemente o PCMSO dentro dos prazos e condições estabelecidos na própria NR e no próprio PCMSO.
Qualquer pessoa poderá ser um coordenador do PCMSO. Desde que exerça sua função, levando à prática por meio de providências concretas.
O PCMSO não precisa ser homologado ou registrado em lugar nenhum: basta ficar na empresa à disposição do agente de inspeção do trabalho (fiscal do trabalho), podendo, inclusive, existir como arquivo informatizado.
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O que significa ASO?
É um exame médico demissional .
ASO é a sigla que corresponde à expressão "Atestado de Saúde Ocupacional"
ASO traz informações como os riscos ocupacionais específicos, exames realizados e conclusão por aptidão ou inaptidão.
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O que deve conter o ASO?
*Deve-se conter indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
*nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
* definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
* nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
*Apenas nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
*nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
*os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho — SSST;
*indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
* nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
* definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
*nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
* data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
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As normas estabelecidas na NR 7 podem ser alteradas pelos colaboradores?
Sim, pois o empregado não é obrigado a exercer essas normas
Sim. Mediante da organização que esta inserida
Não. A NR7 estabelece parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, que podem ser aplicados mediante negociação coletiva do trabalho e não pelos empregados.
