1
Quais os fundamentos na proteção de dados pessoais? (Art. 2º, I ao VII).
A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; / O desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação; / A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
O respeito à privacidade; / A autodeterminação informativa; / A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Todas as alternativas estão corretas.
Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
2
Qual categoria de dados são definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados? (Art. 5º, I, II e III, combinado com Art. 14 caput).
Dados sensíveis / Dados corretos / Dados de crianças e adolescentes / Dados primários.
Dados de crianças e adolescentes / Dados pessoais / Dados judiciais / Dados bancários.
Dados pessoais / Dados anonimizados / Dados anormais / Dados vencidos.
Dados pessoais / Dados sensíveis / Dados de crianças e adolescentes / Dados anonimizados.
3
Quais são os agentes de tratamento definidos pela LGPD? (Art. 5º, IX).
A LGPD define como agentes de tratamento o Escritor e o Digitador.
A LGPD define como agentes de tratamento o Servidor e o Coordenador.
A LGPD define como agentes de tratamento o Observador e o Definidor.
A LGPD define como agentes de tratamento o Controlador e o Operador.
4
Qual órgão da Administração Pública Federal, integrante da Presidência da República foi criado como responsável pela fiscalização e cumprimento da LGPD? (Art. 55-A).
CLT.
OAB.
ANPD.
ITBD.
5
Qual pessoa indicada para atuar junto ao tomador de dados, ao titular de dados e o órgão que regula e fiscaliza o cumprimento da LGPD? (Art. 5º, VIII).
A pessoa indicada é o Planejador de dados.
A pessoa indicada é o Administrador de dados.
A pessoa indicada é o Encarregado de dados.
A pessoa indicada é o Coletor de dados.
6
Cite 3 direitos que o titular de dados pode requerer a qualquer momento e mediante requisição. (Art. 18, I ao IX).
Informação das entidades públicas e privadas, com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; / Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; / Revogação do consentimento, nos termos do inciso 5º do Art. 8º da LGPD.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta lei; / Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; / Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.
Confirmação da existência do tratamento; / Acesso aos dados; / Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Todas as alternativas estão corretas.
7
Qual alternativa aponta três princípios da Lei Geral de Proteção de Dados? (Art. 6º, I, III e IV).
Execução de políticas públicas / Realização de estudos por órgãos de pesquisas / Qualidade dos dados.
Transparências / Proteção da vida / Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo e arbitral.
Finalidade / Necessidade / Livre acesso.
Proteção do crédito / Segurança / Livre acesso.
8
Cite três bases legais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. (Art. 7º, I, II e IX).
Consentimento / Obrigação legal / Legítimo interesse.
Não discriminação / Prevenção / Execução do contrato.
Adequação / Prestação de contas / Proteção de crédito.
Legítimo interesse do controlador / Execução de políticas públicas / Responsabilidade.
9
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado à pessoa natural, são considerados pela Lei Geral de Proteção de Dados como:
Dados pessoais.
Dados anonimizados.
Dados de crianças e adolescentes.
Dados sensíveis.
10
Qual a sigla que identifica o encarregado de dados, responsável por promover a interface, o entendimento entre o controlador de dados, o titular de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados? (Identificação pelo Mercado).
AIO.
DPO.
CEO.
CFO.
