Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados - nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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1) PODEMOS AFIRMAR QUE A (LGPD) LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DEVE SER APLICADA EM EMPRESAS COM MAIS DE:
1 FUNCIONARIO
1000 FUNCIONARIOS
10 FUNCIONARIO
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2 ) QUAL O OBJETIVO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? 1 PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS 2 ESTABELECER REGRAS DE PROTEÇAO DE DADOS E CRITERIOS NO TRATAMENTO DOS CIDADÃOS 3 DEFENDER A LIBERDADE E LIBERAÇÃO DAS INFORMAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
B – III I
C- II III
A - I II
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3) QUAL O SIGNIFICADO DA SIGLA (LGPD)
LEI GARANTE PARTICIPAÇÃO DE DADOS
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
LEI GARANTIDA PARA OS DOADORES
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4) DADOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR CERTOS BENEFÍCIOS LEGAIS OU EXTRALEGAIS PODEM CIRCULAR ENTRE AS EMPRESAS?
SIM
SOMENTE DOCUMENTOS COMO SEGURO DE DESPESAS MÉDICAS E PENSÕES EM QUE O TRABALHADOR DEVE FORNECER DADOS PESSOAIS E FAMILIARES
NAO
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5) QUANDO TRATAMOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO OS PRINCIPAIS DESTINATARIOS SERÃO?
EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS
FUNCIONARIOS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS,SEJA QUAL FOR O SETOR EM QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADES.
FUNCIONARIOS, EMPRESAS, DEPENDENDO DE SUAS ATIVIDADES
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6)São responsabilidades do empregador à luz da LGPD exceto:
Usar dados do colaborador para fins pessoais e/ou discriminatórios.
oferecer treinamentos adequados e atualizados criando a cultura de proteção de dados.
Utilizar dados do colaborador somente amparados por uma base legal e profissional.
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7) O que são dados sensíveis?
Dados relacionados a origem racial, crenças, valores etc.
Dados que definem a sensibilidade da pessoa.
Dados pessoais, como RG e CPF.
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8) O que são dados pessoais?
informações que possam indicar o que a pessoas mais gosta de fazer.
informações sobre a personalidade da pessoa.
dados que possam identificar uma pessoa, como CPF, RG endereço etc.
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9) O que é Dado Pseudonimizado?
Informação sobre um titular de dados que somente o identifica quando associada a
informação adicional relativa ao titular, mantida separadamente pelo controlador em
ambiente controlado e seguro;
informação adicional relativa ao parentesco familiar de um titular de dados
informação adicional relativa aos dados sobre a vida pessoal do titular
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10) Quais os princípios legais previstos pela LGPD para o tratamento de dados pessoais? I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento de forma incompatível com essas finalidades; II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; Assinale a alternativa correta
I e II
II e III
I e III
Todas as alternativas estão Corretas
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11) A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão são exemplos de
requisitos para o tratamento de dados pessoais.
princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.
tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
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12) A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Errado
Certo
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13) Desde quando a lei LGPD está vigente?
setembro 2020
outubro 2018
janeiro 2019
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14) Qual o objetivo da lei LGPD?
divulgar todas as informações do indivíduo.
Expor todos os dados da pessoa.
proteger os direitos de privacidade e liberdade do cidadão.
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15) De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio
da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
