Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados - nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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1) PODEMOS AFIRMAR QUE A (LGPD) LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DEVE SER APLICADA EM EMPRESAS COM MAIS DE:
1000 FUNCIONARIOS
1 FUNCIONARIO
10 FUNCIONARIO
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2 ) QUAL O OBJETIVO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? 1 PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS 2 ESTABELECER REGRAS DE PROTEÇAO DE DADOS E CRITERIOS NO TRATAMENTO DOS CIDADÃOS 3 DEFENDER A LIBERDADE E LIBERAÇÃO DAS INFORMAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
B – III I
C- II III
A - I II
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3) QUAL O SIGNIFICADO DA SIGLA (LGPD)
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
LEI GARANTE PARTICIPAÇÃO DE DADOS
LEI GARANTIDA PARA OS DOADORES
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4) DADOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR CERTOS BENEFÍCIOS LEGAIS OU EXTRALEGAIS PODEM CIRCULAR ENTRE AS EMPRESAS?
SIM
NAO
SOMENTE DOCUMENTOS COMO SEGURO DE DESPESAS MÉDICAS E PENSÕES EM QUE O TRABALHADOR DEVE FORNECER DADOS PESSOAIS E FAMILIARES
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5) QUANDO TRATAMOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO OS PRINCIPAIS DESTINATARIOS SERÃO?
FUNCIONARIOS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS,SEJA QUAL FOR O SETOR EM QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADES.
EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS
FUNCIONARIOS, EMPRESAS, DEPENDENDO DE SUAS ATIVIDADES
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6)São responsabilidades do empregador à luz da LGPD exceto:
oferecer treinamentos adequados e atualizados criando a cultura de proteção de dados.
Usar dados do colaborador para fins pessoais e/ou discriminatórios.
Utilizar dados do colaborador somente amparados por uma base legal e profissional.
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7) O que são dados sensíveis?
Dados relacionados a origem racial, crenças, valores etc.
Dados que definem a sensibilidade da pessoa.
Dados pessoais, como RG e CPF.
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8) O que são dados pessoais?
informações que possam indicar o que a pessoas mais gosta de fazer.
informações sobre a personalidade da pessoa.
dados que possam identificar uma pessoa, como CPF, RG endereço etc.
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9) O que é Dado Pseudonimizado?
informação adicional relativa ao parentesco familiar de um titular de dados
Informação sobre um titular de dados que somente o identifica quando associada a
informação adicional relativa ao titular, mantida separadamente pelo controlador em
ambiente controlado e seguro;
informação adicional relativa aos dados sobre a vida pessoal do titular
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10) Quais os princípios legais previstos pela LGPD para o tratamento de dados pessoais? I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento de forma incompatível com essas finalidades; II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; Assinale a alternativa correta
Todas as alternativas estão Corretas
I e III
I e II
II e III
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11) A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão são exemplos de
tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.
requisitos para o tratamento de dados pessoais.
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12) A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Errado
Certo
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13) Desde quando a lei LGPD está vigente?
janeiro 2019
setembro 2020
outubro 2018
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14) Qual o objetivo da lei LGPD?
proteger os direitos de privacidade e liberdade do cidadão.
Expor todos os dados da pessoa.
divulgar todas as informações do indivíduo.
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15) De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio
de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
da prevenção, com a adoç ão de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
