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1
Qual ano de criação da lei?
1997
1978
2001
2000
2
A quem a lei da benefícios?
otaku
idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
pessoas portadoras de deficiência
todos
3
O que o tratamento diferenciado inclui?
todas
espaços e instalações acessíveis
disponibilidade de assentos de uso preferencial sinalizados
disponibilidade de área especial para embarque e desembarque.
4
Quantos artigos tem a lei?
10
5
15
6
5
Qual número da lei?
10048
10970
90017
10098
