1
Dirigir veículo sem CNH, Permissão para dirigir ou Autorização para conduzir ciclomotor
Grave com multa e apreensão do veículo
Gravíssima com multa (3x) e apreensão do veículo
2
Dirigir veículo com CNH ou Permissão para dirigir cassada ou com Suspensão do direito de dirigir
Gravíssima com multa (3x) e apreensão do veículo.
Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Grave com multa (3x) e apreensão do veículo.
Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
3
Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
Gravíssima com multa (2x) e apreensão do veículo
Medida Administrativa: retenção do veículos até a apresentação do condutor habilitado.
Gravíssima com multa (3x) e apreensão do veículo
Medida Administrativa: retenção do veículos até a apresentação do condutor habilitado.
4
Dirigir veículo com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias.
Gravíssima com multa.
Medida Administrativa: Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Gravíssima com multa (2x).
Medida Administrativa: Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Grave com multa.
Medida Administrativa: Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Média com multa.
5
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
Grave com multa.
Medida Administrativa: Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Gravíssima com multa.
Medida Administrativa: Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
6
Caso a pessoa entregue veículo à pessoa nas condições previstas do artigo 162 (sem possuir, suspensa, cassada, categoria diferente, vencida há mais de 30 dias ou sem correções e adaptações) sofrerá
Sofrerá medidas mais brandas.
As mesmas penalidades + Medida Administrativa
7
Confiar ou entregar a direção do veículo à pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico e psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
Grave com multa.
Gravíssima com multa.
8
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatórios.
Leve com multa.
Medida Administrativa: retenção do veículos até a apresentação do documento.
Média com multa.
Medida Administrativa: retenção do veículos até a apresentação do documento.
Grave com multa.
Medida Administrativa: retenção do veículos até a apresentação do documento.
Gravíssima com multa.
Medida Administrativa: retenção do veículos até a apresentação do documento.
