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A Constituição de 1967, em vigor no início do governo Costa e Silva:
Restaurou a democracia, pondo um fim ao expurgo que se fazia ao populismo.
Reforçou o presidencialismo, por intermédio do fortalecimento do executivo.
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O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal.(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013. p. 405.). Boris Fausto adverte que a expressão “fazendo aprovar” deve ser tomada em sentido literal. Com base nisso, podemos afirmar que:
Nenhum congressista compareceu à apreciação do texto constitucional.
A Constituição foi aprovada sem a devida anuência do Poder Legislativo.
Considerando-se os fatores que contribuíram para a longevidade do regime militar no Brasil, é correto afirmar que foi de grande relevância:
A combinação entre a ordem constitucional, amparada pela Constituição de 1967, e a arbitrariedade, expressa em sucessivos Atos Institucionais.
O desenvolvimento econômico-social do País, acompanhado de um constante crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
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Uma das características do Regime Militar, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, foi a implementação de atos institucionais com o objetivo de alterar a ordem jurídica até então vigente no país. Esses atos (também referidos como AIs) transformaram, aos poucos, o ordenamento jurídico brasileiro em um aparato autoritário. Com a Constituição aprovada em 1967, esse viés autoritário acabou por ser:
Incorporado pelos artigos da Constituição.
Rejeitado pelo Congresso Nacional.
Como era o voto?
Voto em papel.
Voto secreto no congresso eleitoral.
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