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1
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, segundo o STF os atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), até que o Parlamento edite lei sobre a matéria.
Errado, art.5° XLII da CF/88, ADO 026.
Correta, art. 5° XLII da CF/88, ADO 026.
2
A manifestação de críticas e pensamentos, a expressão artística ou de comunicação sobre políticos em grave crise estatal poderá ser censurada para a manutenção da ordem social.
Errado, CF art.5° IV e IX, art. 220 § 2º.
Certo, CF art.5° IV e IX, art. 220 § 2º.
3
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Certo, Art. 136 CF.
Errado, Art. 136 CF.
4
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, exceto do poder legislativo.
Errado, art. 85 II, CF.
Certo, Art. 85 II, CF.
5
Compete aos Juízes Federais processar todos crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.
Errado, art. 109 IX da CF.
Certo, art. 109 IX da CF
