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Direitos humanos e direitos fundamentais são sinônimos.
Errado
Certo
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Art. 3° CF 88 São as metas do país, tendo em comum a finalidade de assegurar a saúde do povo brasileiro.
Errado
Certo
Dos objetivos fundamentais do art.3° CF88,IV, é o de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Errado
Certo
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Na CF88 Título II os direitos e garantias fundamentais são instrumentos de proteção do indivíduo frente ao Estado.
Errado
Certo
Conforme art. 1° CF88 são fundamentos do Brasil apenas a soberania e a cidadania.
Certo
Errado
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A cidadania é a participação passiva do indivíduo, do povo, na vida do Estado, decorre do exercício de seus direitos políticos e eleitorais.
Errado
Certo
Segundo art. 170 CF88 O Brasil é um Estado capitalista e por isso protege tanto o empresário.
Certo
Errado
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O nome do Brasil conforme art. 1° CF88 é República Confederativa do Brasil.
Errado
Certo
Federação é a forma do Estado ou seja, como é feita a organização política administrativa interna do país, de forma descentralizada e autônoma.
Certo
Errado
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O regime de governo do Brasil é fascista, conforme previsto no art.1° parágrafo único da CF88, onde o poder é dos ministros do STF.
Errado
Certo
Segundo José Afonso da Silva sobre os elementos da Constituição, os Elementos formais de aplicabilidade é que estabelecem regras de aplicação da Constituição.
Certo
Errado
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A nossa Constituição é uma lei redigida para a organização política e civil do povo.
Errado
Certo
O preâmbulo é o portal de entrada de uma cidade dando boas vindas a quem ingressar. O nome do prefeito não está no portal, mas sabemos que mora na cidade e está administrando tudo.
Certo
Errado
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O documento constitucional é composto por: preâmbulo, parte dogmática, parte transitória.
Errado
Certo
A parte Dogmática é o que a doutrina chama de corpo estranho, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte. (Do art. 1° ao 250)
Errado
Certo
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A parte transitória da CF88 integra a ordem jurídica antiga à nova, garantindo a segurança jurídica e evitando o colapso entre um requerimento jurídico e outro, composta por 97 artigos.
Certo
Errado
O Brasil tem o princípio da indissolubilidade do pacto federativo, nenhum ente pode se separar. Não há direito de secessão.
Certo
Errado
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Estado de direito é quando o Estado se submete às leis, com limitação do seu poder.
Certo
Errado
Estado democrático é a necessidade de garantir o real exercício de poder pelo STF.
Certo
Errado
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Os direitos humanos nos provém de normas internacionais com certa limitação geográfica observando nosso ordenamento jurídico.
Errado
Certo
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