VOCE CONHECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL? PARTET 1
APRENDA DE MANEIRA LÚDICA OS SEUS DIREITOS
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EM QUE ANO A CONSTITUIÇÃO FOI PROMULGADA?
1988
2019
1500
1985
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As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
CERTO
ERRADO
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Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
A propriedade particular, em nenhuma hipótese poderá ser usada pelo Poder Público, uma vez, que é assegurado ao proprietário o direito de privacidade.
Deverá atender a sua função judicial, estabelecida por órgão competente.
A propriedade rural, em qualquer tempo, poderá ser penhorada como pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, visando o não inadimplemento de seu proprietário.
4
A República Federativa do Brasil não tem como fundamento:
GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
CIDADANIA
SOBERANIA
PLURALISMO POLITICO
5
O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:
dignidade da pessoa humana.
INVIOLABILIDADE DO DIREITO A VIDA
LIBERDADE
PROPRIEDADE
6
Entre os direitos e deveres invioláveis não se encontra:
A INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA
CASA DO INDIVIDUO, NO FLAGRANTE DE DELITO
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA
IMAGEM DAS PESSOAS
7
Assinale a alternativa incorreta. As penas não poderão ser:
DE PERDA DE BENS DE VALORES
CARÁTER PERPETUO
CRUEIS
DE BANIMENTO
8
Dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa, não se encontra:
CONCESSÃO DE ASILO POLITICO
DEFESA DA PAZ
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e qualquer forma de discriminação;
INDEPENDÊNCIA SOCIAL
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A todos são assegurados independentemente do pagamento de taxas, alguns direitos no art. 5° da Constituição, dentre esses figura:
arguir o direito de herança, em qualquer tempo;
o direito de requerer aos órgãos jurisdicionais a assistência gratuita.
o direito de pleitear em juízo qualquer pretensão judicial que vise a satisfação de uma obrigação de fazer, perante particular, fundado na instituição da plenitude de defesa;
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesas de direitos ou contra abuso de poder e ilegalidade;
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Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal:
a criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
compelir alguém a associar-se ou a permanecer associado de algo
reunirem-se todos, sem armas e pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo que não atrapalhe reuniões já previamente convocadas ao mesmo local, desde que avise anteriormente a autoridade.
a dissolução ou suspensão compulsória de atividades da associação por simples decisão judicial desde que transitada em julgado.
