Constituição Federal de 1988
Educação na Nova República: (re)democratização da educação brasileira – A educação na Constituição Federal de 1988
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A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta
Poder executivo organizado em formato parlamentarista
Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário
Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos
Poder executivo organizado em formato presidencialista
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No que diz respeito ao direito à propriedade da terra expresso na Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras
Os povos quilombolas teriam direito à demarcação de suas terras
A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social
A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social
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A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988
Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores
Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo
Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos
Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões
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A Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988 foi composta por políticos eleitos em uma eleição que aconteceu em novembro de 1986. Essa eleição geral para a composição da Constituinte foi autorizada por:
José Sarney
Ulysses Guimarães
José Figueiredo
Leonel Brizola
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No Brasil, a Constituição de 1988 ficou também conhecida como a “Constituição Cidadã”, uma vez que demonstra uma preocupação mais explícita com os valores de justiça e liberdade. Nesse contexto, o exemplo de um direito social contemplado na Constituição brasileira é a garantia de:
Votar para escolher representantes no Legislativo
Apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular
Acesso a educação, saúde, trabalho e moradia
Igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações
