Constituição Federal de 1988
Educação na Nova República: (re)democratização da educação brasileira – A educação na Constituição Federal de 1988
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A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta
Poder executivo organizado em formato parlamentarista
Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário
Poder executivo organizado em formato presidencialista
Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos
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No que diz respeito ao direito à propriedade da terra expresso na Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social
A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social
Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras
Os povos quilombolas teriam direito à demarcação de suas terras
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A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988
Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões
Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores
Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos
Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo
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A Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988 foi composta por políticos eleitos em uma eleição que aconteceu em novembro de 1986. Essa eleição geral para a composição da Constituinte foi autorizada por:
José Sarney
Ulysses Guimarães
José Figueiredo
Leonel Brizola
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No Brasil, a Constituição de 1988 ficou também conhecida como a “Constituição Cidadã”, uma vez que demonstra uma preocupação mais explícita com os valores de justiça e liberdade. Nesse contexto, o exemplo de um direito social contemplado na Constituição brasileira é a garantia de:
Igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações
Votar para escolher representantes no Legislativo
Apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular
Acesso a educação, saúde, trabalho e moradia
