Constituição federal de 1988

Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo.

A Constituição de 1988 é o texto-base que tem como os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.

6 de outubro de 1988

10 de dezembro de 1988

5 de outubro de 1988.

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos.

Artigo 6•: “Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados”

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A Constituição de 1988 foi elaborada por governadores da época.

A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares.