Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Quando foi promulgada a Constituição de 1988?
Em 15 de março de 1985, durante o início do regime democrático.
Em 5 de outubro de 1988, marcando o fim do regime militar.
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Qual é a função do Preâmbulo na Constituição de 1988?
Introduzir o espírito e os princípios que guiam a Carta Magna.
Definir as regras de competência dos entes federativos.
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O Título III da Constituição de 1988 aborda qual tema principal?
Direitos e Garantias Fundamentais.
Organização do Estado.
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Por que a Constituição de 1988 é considerada rígida?
Porque pode ser alterada por leis ordinárias.
Porque exige um processo legislativo complexo para ser emendada.
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Quantos Títulos compõem a Parte Dogmática da Constituição de 1988?
Nove.
Dez.
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A Dignidade da Pessoa Humana é considerada o quê na Constituição de 1988?
Um Direito Econômico.
Um Direito Econômico.
7
O que estabelece a função social da propriedade na Constituição de 1988?
Que a propriedade deve ser usada de maneira a beneficiar a sociedade como um todo.
Que a propriedade privada é absoluta e não pode ser regulamentada pelo Estado.
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Qual é um dos princípios que regem a administração pública, conforme o art. 37 da Constituição de 1988?
Publicidade, que exige transparência dos atos públicos.
Sigilo, que permite a ocultação de informações estratégicas.
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Como foi composta a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988?
Por deputados e senadores eleitos em 1986.
Por membros nomeados pelo Presidente da República.
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Por que a Constituição de 1988 é conhecida por ser extensa?
Porque trata apenas de assuntos relacionados à organização dos poderes.
Porque inclui uma ampla gama de temas, incluindo direitos sociais, econômicos e ambientais.
