DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA
Questões levantadas de certames da carreira jurídica art. 5° ao 17 da CF/88
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1
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.
Errado
Certo
2
Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra “casa” significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolabilidade domiciliar não se aplica a imóveis com finalidade eminentemente comercial, tais como o escritório de um advogado ou o consultório de um médico.
certo
errado
3
Os direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais, mas não se aplicam às pessoas jurídicas.
Errado
Certo
4
Ao estrangeiro em trânsito no território nacional, por não ser residente no país, não está assegurado o exercício dos direitos e garantias fundamentais.
Certo
Errado
5
Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.
Certo
Errado
6
Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar
Errado
Certo
7
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.
Certo
Errado
8
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades entre os povos da América Latina e pelo pluralismo político e igualdade entre os Estados.
Errado
Certo
9
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
Certo
Errado
10
Constituem direitos humanos de primeira geração os direitos sociais, culturais e econômicos.
Errado
Certo
