INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
Quiz sobre instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos.
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1
A principal garantia dos Direitos Humanos reside na própria Constituição e na sua efetiva observância por parte de governantes e governados.
Correto
Falso
2
Fazem parte dos instrumentos jurídicos que garantem os Direitos Humanos: Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Habeas Corpus, Ação Popular, "Habeas data".
Correto
Falso
3
Para se utilizar do mandado de segurança para o restabelecimento do direito violado, o cidadão terá que: Comprovar seu direito líquido e certo, e precisará de um advogado, sendo que aqueles que mesmo comprovando a falta de recursos não poderão valer-se de assistência jurídica gratuita prestada pelo Estado
Correto
Falso
4
Sobre Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar: Visa proteger interesses de categorias ou associações. Pode ser impetrada por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos um ano, sempre em nome de seus membros ou associados.
Correto
Falso
5
Garante a pessoa humana sua plena liberdade de locomoção, isto é, garantir seu direito de ir, vir e permanecer.
Habeas data
Habeas Corpus
