MANDADO DE SEGURANÇA
Esse quiz conta com 8 perguntas formuladas de acordo com a apresentação realizada. Boa sorte!
1
O mandado de segurança é um dos cinco remédios constitucionais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Verdadeiro
Falso
2
Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas. I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE. II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados. III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo Quais alternativas estão corretas?
II e IV.
I e III.
Apenas a II.
II, III e IV, apenas.
3
Se uma pessoa com deficiência é desclassificada de um concurso público porque a perícia afirma que ela não possui uma deficiência que lhe garante o direito de concorrer a uma vaga de deficiente pode-se entrar com um proceso na justiça. A ação constitucional cabível, para que se tenha conhecimento das referidas informações, é:
o mandado de segurança
a ação popular
o habeas data
o direito de petição
4
Quem é autoridade coatora no habeas corpus?
o Delegado
o Advogado
o Promotor de Justiça.
o Indivíduo
5
Relacione V para verdadeiro e F para falso: ( ) Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança. ( ) Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. ( ) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança. ( ) Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.
V V F V
V F F V
F V F F
V V V F
6
Sobre o vídeo determinando o impeachment de Moraes, o Mandado de Segurança foi acionado por qual motivo?
Crime de Responsabilidade
Crime Eleitoral
Crime Hediondo
Discurso de Ódio
7
O habeas corpus
pode ser preventivo.
não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.
pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.
pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.
8
Quais as principais súmulas do STF aplicáveis ao mandado de segurança? Acerte pelo menos duas.
Súmula 625 e 266
Súmula 720 e 689
Súmula 624 e 269
Súmula 230 e 670
