1
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
CERTO
ERRADO
2
O rol de órgãos de segurança pública descritos na Constituição federal é um rol exemplificativo.
ERRADO
CERTO
3
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
ERRADO
CERTO
4
Segundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos de Segurança Pública a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares e corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital, somente.
ERRADO
CERTO
5
É competência da Polícia Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, Sociedades de Economia Mistas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
ERRADO
CERTO
6
Compete à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
ERRADO
CERTO
7
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é de competência da Polícia Federal.
CERTO
ERRADO
8
À Polícia Civil e a Polícia Federal compete exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
CERTO
ERRADO
9
Polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
CERTO
ERRADO
10
A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
CERTO
ERRADO
11
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
CERTO
ERRADO
12
Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União,a apuração de infrações penais praticadas por militares estranhas às suas funções.
CERTO
ERRADO
13
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
CERTO
ERRADO
14
Cabe a segurança dos estabelecimentos penais às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
ERRADO
CERTO
15
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
CERTO
ERRADO
16
É vedado aos Municípios constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
ERRADO
CERTO
17
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas e compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
CERTO
ERRADO
18
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas e compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
ERRADO
CERTO
