Advocacia da concorrência no setor de saneamento básico
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O setor de saneamento básico é um setor regulado ?
Não
Sim
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Qual é a agência reguladora que regulará o setor de saneamento no novo marco regulatório?
ANTT
ANP
ANA
ANATEL
3
A Agência Nacional de Águas e Esgotamento Sanitário (ANA) é uma agência:
Federal
Estadual
Municipal
Hibrida
4
Por que o setor de saneamento deve ser regulado:
Porque possui falhas de mercado
Porque atua em concorrência perfeita
Porque a água é um bem público
Porque não há externalidades no esgotamento sanitário
5
Qual é a PRINCIPAL falha de mercado que caracteriza o setor de saneamento básico?
Assimetria de informação
Custos de transação
Externalidades
Monopólio natural
6
Pelo novo marco regulatório do saneamento, o serviço público será explorado pelo setor privado via contrato de:
Autorização
Adesão
Concessão
Permissão
7
Qual é a condição para que as empresas que farão processo licitatório para o saneamento público tenham acesso a financiamento público?
Adotar as diretrizes da ANA
Nenhum dos anteriores
Fazer chamadas públicas
Se consorciar
8
O marco regulatório do saneamento prevê que os municípios terão que fazer processo licitatório individual para a concessão da prestação de serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água?
Sim
Não
