Advocacia da concorrência no setor de saneamento básico
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O setor de saneamento básico é um setor regulado ?
Não
Sim
2
Qual é a agência reguladora que regulará o setor de saneamento no novo marco regulatório?
ANA
ANATEL
ANP
ANTT
3
A Agência Nacional de Águas e Esgotamento Sanitário (ANA) é uma agência:
Hibrida
Federal
Estadual
Municipal
4
Por que o setor de saneamento deve ser regulado:
Porque não há externalidades no esgotamento sanitário
Porque a água é um bem público
Porque atua em concorrência perfeita
Porque possui falhas de mercado
5
Qual é a PRINCIPAL falha de mercado que caracteriza o setor de saneamento básico?
Custos de transação
Assimetria de informação
Externalidades
Monopólio natural
6
Pelo novo marco regulatório do saneamento, o serviço público será explorado pelo setor privado via contrato de:
Adesão
Permissão
Autorização
Concessão
7
Qual é a condição para que as empresas que farão processo licitatório para o saneamento público tenham acesso a financiamento público?
Adotar as diretrizes da ANA
Se consorciar
Nenhum dos anteriores
Fazer chamadas públicas
8
O marco regulatório do saneamento prevê que os municípios terão que fazer processo licitatório individual para a concessão da prestação de serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água?
Sim
Não
