ASPECTOS LEGAIS
Habilitação em ozonioterapia.
1
A Portaria do Ministério da Saúde n° 702, de 21 de março de 2018 ao incluir a ozonioterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC.
Reconheceu e regulamentou a ozonioterapia para todas as categorias profissionais da saúde.
Regulamentou a ozonioterapia para todas as categorias profissionais da saúde.
Reconheceu o uso terapêutico da ozonioterapia em todo o território nacional.
2
A Portaria do Ministério da Saúde n° 1988, de 20 de dezembro de 2018, ao incluir a ozonioterapia nos procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ( CNES).
Regulamentou a ozonioterapia para os cirurgiões dentistas.
Reconheceu o uso terapêutico da ozonioterapia em todo o território nacional.
Regulamentou a ozonioterapia para todas as categorias profissionais da saúde.
3
Os profissionais enfermeiros ao não se aterem aos limites de sua competência legal podem ser responsabilizados em quais esferas?
Esfera administrativa na instituição e no Conselho de Classe Profissional, na esfera Civil e na esfera penal simultaneamente.
Esfera administrativa na instituição e no Conselho de Classe Profissional e na esfera Civil.
Esfera administrativa na instituição e no Conselho de Classe Profissional.
4
A falta de capacitação técnica dos profissionais enfermeiros que ocasionar dano ou lesão ao paciente podem resulta em quais processos ?
Processo administrativo, civil e penal nas modalidades culposo e doloso.
Processo administrativo, civil e penal na modalidade culposo (imperícia).
Processo administrativo, civil e penal na modalidade dolo.
5
Os profissionais enfermeiros ao ocasionarem dano ou lesão ao seu paciente em decorrência de insumos ou equipamentos defeituosos?
Respondem sozinhos ou de forma conjunta ( solidária) com o fabricante do material pelos danos causados ao paciente.
Não têm nenhuma responsabilidade legal por ser defeito do produto.
Não têm nenhuma responsabilidade legal por ser defeito do produto, durante o prazo de garantia.
