Conhecimentos - Administração Pública/parte 2
Quiz para ajudar você a passar no concurso do TJPA e/ou TRE - Pa (alfacon on-line)
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Na Constituição Federal os princípios fundamentais estabelecem a forma, a estrutura, os fundamentos do Estado Brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos a serem seguidos e as diretrizes nas relações internacionais. Que princípios são esses conforme os artigos 1 ao 4 da CF (1988)?
Federativo, Republicano, democrático, da separação dos poderes, da República federativa do Brasil, que regem as relações internacionais do Brasil.
Isonomia, Federativo, estado democrático de direito, Republicano
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Como estão classificados os princípios fundamentais?
Existência, forma e estrutura do Estado: princípio Federativo e soberania;
Forma de governo: Republicano;
Organização dos poderes: separação dos poderes;
Organização da sociedade;
Regime político/cidadania;
Prestação positiva do Estado;
Comunidade internacional.
Forma de governo: Democrático;
Organização dos poderes: separação dos poderes;
Comunidade internacional.
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O que é Estado?
É uma sociedade política que para sua existência é necessário apenas um território
É uma sociedade política de características próprias com elementos próprios como, por exemplo, povo, território, soberania, nação, população.
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Quais as formas de Estado existente?
Unitário e federação
Unitário, federação e desagregação
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Sobre a República Federativa do Brasil é correto afirmar que:
Compreende a União, estados, municípios e DF e é pessoa jurídica de direito público apenas interno.
Compreende a União, estados, municípios e DF e é pessoa jurídica de direito público internacional
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Sobre os entes federados, isto é, União, estados, municípios e DF podemos afirmar que:
São autônomos, sem hierarquia entre os entes, pessoas jurídicas de direito público interno
São soberanos, sem hierarquia entre os entes federados, pessoas jurídicas de direito público interno
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São características do modelo Federativo:
Soberania RFB; autonomia dos entes federados; documento formal como, por exemplo, a constituição federal; repartição de competências; bicameralismo; intervenção Federal; controle judicial constitucional; Não existe direito de secessão
Soberania dos entes federados, autonomia RFB, repartição de competências, bicameralismo, controle judicial e existe direito de secessão
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Qual alternativa corresponde ao federalismo exercido pela República Federativa do Brasil de acordo com a banca de concurso CESPE?
Agregação, dual, simétrico, 2 grau considerando as constituições existentes,
Desagregação/segregação, cooperativo, assimétrico, 3 grau considerando a estrutura administrativa,
