CONTABILIDADE PUBLICA
RECEITAS PIBLICAS, DESPESAS E PLANO DE CONTAS
1
Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a opção correta.
As operações de crédito são classificadas como receitas correntes
As receitas tributárias e de contribuições classificam-se como receitas correntes
As receitas de capital são classificadas em patrimonial e industrial
São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.
2
De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta a respeito de receita pública.
O reconhecimento da receita orçamentária acontece no momento da ocorrência do fato gerador.
As receitas correntes e de capital aumentam o patrimônio líquido das entidades públicas
A transferência de receita a outros entes deve ser registrada como dedução da receita.
A classificação da receita por origem permite fazer o detalhamento das categorias econômicas.
3
Assinale a opção que apresenta corretamente a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital.
dívida ativa
Juros
amortização de empréstimos
imposto de renda
4
Considere os tipos de receita, abaixo. I. tributárias. II. patrimoniais. III. industriais. IV. de contribuições. V. de serviços. São classificadas como receitas correntes as que constam em
I, II, III, IV e V
II e V, apenas
I, II e III, apenas
III, IV e V, apenas
I, II e IV, apenas
5
Constitui exemplo de receita extraorçamentária
multa relativa a tributo pago com atraso.
depósito judicial.
receita de serviços prestados pelo ente público.
receita decorrente da alienação de imóveis do ente público.
receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.
6
São consideradas receitas correntes, de acordo com a Lei n. 4.320/1964:
recursos oriundos de operações de crédito.
recursos obtidos em decorrência de alienação de bens.
recursos oriundos de contribuições econômicas.
recursos oriundos da venda de títulos públicos.
recursos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos na forma de títulos e contratos.
7
Assinale a alternativa correta que, nos termos da Lei nº 4.320/64, apresenta a classificação da receita nas categorias econômicas
Receitas de investimentos e receitas de inversões financeiras.
Receitas de transferências correntes e receitas tributárias.
Receitas derivadas e receitas de investimentos.
Receitas de investimentos e receitas originárias
Receitas correntes e receitas de capital.
8
Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em
estimativos e globais.
ordinários e globais.
estimativos e ordinários.
globais e estimativos.
ordinários e estimativos.
9
As fases da receita orçamentária e da despesa orçamentária em que há o reconhecimento contábil desses eventos pelas entidades do setor público são, respectivamente, as fases de
lançamento e de liquidação.
arrecadação e de empenho.
recolhimento e de liquidação.
arrecadação e de pagamento.
recolhimento e de empenho.
10
Para realizar uma despesa pública, a autoridade competente deve proceder, sucessivamente, às etapas de
fixação, programação financeira, pagamento, empenho e liquidação.
programação financeira, empenho, fixação, liquidação e pagamento.
fixação, empenho, programação financeira, liquidação e pagamento.
programação financeira, fixação, empenho, pagamento e liquidação.
e) fixação, programação financeira, empenho, liquidação e pagamento.
11
Julgue o item a seguir. Classifica-se como extraorçamentária a despesa correspondente à devolução de valores de terceiros temporariamente em poder do ente público.
ERRADO
CERTO
12
Denomina-se classificação por categoria econômica a classificação orçamentária que se refere à implementação de políticas em prol da sociedade e cujos resultados sejam passíveis de aferição por indicadores
ERRADO
CERTO
13
O empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de pagamento, ainda que o bem correspondente não tenha sido fornecido ou o serviço correspondente não tenha sido prestado
CERTO
ERRADO
14
Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste. As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado
empenho.
liquidação.
dotação.
pagamento.
15
Em relação aos créditos orçamentários, assinale a opção correta
O crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela LOA.
Devido à vedação constitucional, a LOA não autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, sendo sempre necessária a autorização legislativa para o remanejamento de recursos do orçamento público.
Em face de despesas decorrentes de calamidades públicas, o governo estadual deve fazer uso de créditos suplementares, que se referem a despesas urgentes não previstas na LOA.
A vigência dos créditos especiais não pode ultrapassar o exercício financeiro a que eles se referem; a dos créditos adicionais e extraordinários pode ultrapassar o respectivo exercício financeiro desde que mediante expressa determinação legal
O governo do estado que pretenda criar nova secretaria de governo após a aprovação da LOA pode fazer uso de créditos extraordinários, dada a inexistência de dotação específica para tal fim na referida lei
16
Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito
CERTO
ERRADO
17
As receitas e as despesas, sob o enfoque patrimonial, são denominadas, respectivamente, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
ERRADO
CERTO
18
Assinale a opção correta acerca da estrutura e composição do patrimônio sob a perspectiva do setor público
Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como não circulante.
Ativos são recursos dos quais se espera que resultem benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços para a entidade.
A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de confiabilidade e relevância desses elementos.
Os passivos decorrem de obrigações futuras derivadas de eventos presentes.
O patrimônio público é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
19
Conversibilidade e exigibilidade são os atributos adotados para classificar os elementos patrimoniais na segregação de ativos e passivos descritos como circulantes ou não circulantes
ERRADO
CERTO
20
Não compõem o patrimônio público os bens nele produzidos ou por ele recebidos em doação, ainda que esses bens representem um fluxo de benefícios futuros e sejam inerentes à prestação de seus serviços.
CERTO
ERRADO
21
Um Hospital Público Estadual adquiriu à vista, no mês de maio de 2015, duas ambulâncias pelo valor de R$ 170.000,00. Sob o aspecto patrimonial, a referida transação refere-se a uma
variação patrimonial qualitativa.
variação patrimonial modificativa
variação patrimonial quantitativa
despesa de capital.
22
A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe
a cada ente federado.
ao ordenador de despesas.
ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.
à unidade de controle interno de cada ente federado.
à Secretaria do Tesouro Nacional.
23
O patrimônio público compõe-se de ativo, passivo e saldo patrimonial, de modo que, no setor público, o saldo patrimonial não se diferencia do patrimônio líquido, considerado na contabilidade empresarial.
ERRADO
CERTO
24
Julgue o seguinte item, relativo ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). As contas contábeis do PCASP são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle
CERTO
ERRADO
25
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público, sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as seguintes assertivas: I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades. II. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. III. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis. A única exceção a essa regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que obrigatoriamente será classificado em Intra OFSS, Inter OFSS (União, estados ou municípios) ou Consolidação. Quais estão corretas?
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Apenas II.
Apenas I e II.
I, II e III.
