1
Qual o papel do Governo na arrecadação tributária?
Garantir o financiamento de políticas
públicas, como educação, saúde, segurança e
infraestrutura. Os tributos são a principal
fonte de receita dos governos.
Por ser o sujeito ativo da obrigação tributária,
o Governo visa garantir que as despesas
orçamentárias sejam realizadas por meio da
arrecadação.
Por ser o sujeito passivo da obrigação
tributária, o Governo visa garantir que as
despesas orçamentárias sejam realizadas por
meio da arrecadação.
Garantir o financiamento de políticas
públicas, como educação, saúde, segurança e
infraestrutura. Os tributos são a principal
fonte de despesa utilizadas pelos governos.
2
Segundo o conteúdo trabalhado ao longo das aulas julgue o item a seguir: "A Administração Tributária, corresponde a uma parcela da Administração Pública, na parte ligada a atividade financeira do Estado, que acompanha, controla e fiscaliza o cumprimento das normas tributárias, adotando, sempre que necessário, medidas coercitivas à sua observância, tudo no interesse da arrecadação e gestão das receitas tributárias.
falso
verdadeiro
3
Acerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação tributária, assinale a opção correta.
Diz-se responsável tributário aquele que
obrigatoriamente possui relação direta com o
fato gerador.
O sujeito ativo por substituição é aquele
contribuinte considerado responsável pelo
pagamento do tributo objeto da relação.
O sujeito passivo pode não ser o contribuinte
principal, podendo ser outro, indicado por lei,
para cumprimento do tributo objeto da
relação.
A capacidade de pagamento para ser sujeito
passivo de uma relação tributária depende
diretamente de sua capacidade civil.
4
Qual das alternativas abaixo, de acordo com o Código Tributário Nacional, surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente?
Obrigação Principal.
Dívida Ativa.
Dívida Passiva.
Obrigação Acessória
5
O planejamento tributário envolve adoções de medidas que podem encontrar resistências do Fisco, sendo necessário que o contador avalie os riscos e adote a decisão mais segura, precisando conhecer não só a contabilidade, mas também o direito.
falso
verdadeiro
6
O estudo tributário visa reduzir os custos fiscais (ònus financeiro) e diminuir o impacto tributário para o contribuinte, por meio de caminhos alternativos para essa redução - expressamente definidos pelas legislações ou, caso não estejam claros, por meio de ajustes e controles (que podem ser realizados pelo contador, a partir da análise e identificação da ocorrência de um fato gerador). Sobre essa afirmativa, temos o conceito de:
evasão fiscal
elisão fiscal
7
Especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies o Código Tributário Nacional atende à determinação constitucional e disciplina esta matéria. Com base neste Código:
contribuição de melhoria é uma das
espécies de tributo.
tributo é uma das espécies de taxa
tributo e imposto são espécies de taxa
imposto é uma das espécies de contribuição
de melhoria
8
Sobre a vinvulação das receitas públicas tributárias:
O Imposto sobre Produtos Industrializados
é um tributo vinculado, pois trata-se de
oferecer manutanção às políticas de
desenvolvimento econômico.
O Imposto de Renda é um tributo
vinculado pois deve ter uma parcela
devolvida, obrigatoriamente destinada aos
Estados e Municípios.
O PIS e a Cofins são contribuições e,
portanto, vinculados à atividade estatal,
direcionando todo o seu resultado
arrecadatório para fins de pagamento de salários de servidores públicos.
A taxa para emissão de passaporte ou, a
taxa para emissão da Carteira Nacional de
Habilitação, são exemplos de tributos
vinculados, cujas receitas são destinadas
exclusivamente para seus respectivos fins.
9
Sobre as competências de tributar, é correto o que se afirma em:
O Estado do Rio de Janeiro editou um
Decreto regulamentando novas alíquotas
para o IPI.
O Estado de São Paulo firmou um Protocolo
em parceria com o Estado de Minas Gerais
para regulamentar o ICMS e o ISS
interestaduais.
O Estado do Pará editou um Decreto
regulamentando novos prazos para o ICMS.
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São exemplos de tributos Diretos:
O Imposto sobre a Renda e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
A Contribuição Social, o PIS e a COFINS.
o Imposto de Renda, a Contribuição Social, o IPVA.
11
Os tributos indiretos...
têm como principal característica incidir
sobre o Consumo e o Patrimônio, como
exemplos: o ICMS e o IPVA.
incidem sobre o faturamento e o consumo de bens e serviços, tendo por característica a incidência sobre o
valor agregado aos produtos
transacionados ao longo da cadeia
produtiva, descontadas as parcelas já pagas
nas etapas anteriores.
têm como principal característica incidir
sobre o Consumo e a Renda, como
exemplos: o ICMS, o IPI e o IR.
12
Os tributos indiretos...
têm como principal característica incidir
sobre o Consumo e o Patrimônio, como
exemplos: o ICMS e o IPVA.
têm como principal característica incidir
sobre o Consumo e a Renda, como
exemplos: o ICMS, o IPI e o IR.
têm por característica a possibilidade de
transferência de parte do ônus tributário,
pois incidem sobre o Faturamento e o
consumo de bens e serviços.
