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Planejamento Tributário Nos estudos sobre Planejamento e Gestão Tributária, reconhecer os princípios constitucionais (CF/88) é um fundamento. São princípios constitucionais, dentre outros, EXCETO:
Princípio do Domínio Público
Princípio da Legalidade
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio de Seletividade
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Planejamento Tributário Sobre os conceitos de EVASÃO fiscal podemos AFIRMAR:
Na evasão fiscal, o contribuinte busca, antes ou depois da submissão a uma hipótesetributária desfavorável , um modo para mascarar seu comportamento fraudulento.
A evasão fiscal poderia ocorrer por sonegação ou fraude.
Consiste na lesão ilícita ao fisco, não se pagando o tributo devido ou pagando-semenos que o devido, de forma deliberada ou por negligência.
Todas as afirmativas estão CORRETAS.
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Planejamento Tributário Considerando as ETAPAS na elaboração do Planejamento Tributáriopodemos citar, EXCETO:
Análise do Planejamento Estratégico (visão, missão, objetivos, planos de ação, metasde curso, médio e longo prazo).
Mapeamento dos Processos. (normas, procedimentos e orientações escritas, treinadas e monitoradas.
Formulação das estratégias tributárias (processos de compra e venda, recuperaçãode créditos, identificação de ativos e passivos não contabilizados).
Mudança das estruturas e áreas de trabalho da Organização.
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EFD-Reinf e DCTFWeb Em relação a EFD REINF podemos AFIRMAR:
As informações relativas ao registro R-1070 (Tabela de Processos administrativos/judiciais) quando suspensão da exigibilidade dos tributos é FACULTATIVA.
TODAS as afirmativas estão ERRADAS.
As informações e registros relacionados às RETENÇÕES do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS incidentes sobre a Tomada e Prestação se Serviços, deverão constar da EFD REINF.
As retenções da Contribuição Previdenciária (CP) incidentes nas prestações de serviços somente serão objeto de informação na EFD REINF por parte do TOMADOR do serviço.
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EFD-Reinf e DCTFWeb Em relação ao Registro R-2010 - Serviços Tomados, podemos AFIRMAR:
As informações sobre a existência de processo judicial que suspende a exibilidade de retenções é uma opção do Prestador de Serviço.
TODAS as afirmativas estão ERRADAS.
A identificação do Prestador de Serviço com Cessão de Mão de Obra é facultativa.
A identificação sobre os tipos de serviços constantes da Nota Fiscal somente são obrigatórios quando se refereriem a obra por empreitada.
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EFD-Reinf e DCTFWeb Em relação ao Registros R-2030 e 2040 - Recursos Recebidos e Repassados - Associação Desportiva, podemos AFIRMAR:
Considera-se associação desportiva, para efeito de informação neste evento, aquela que mantém equipe de futebol profissional filiada à federação de futebol do respectivo Estado e que seja organizada na forma da Lei n 9.615/98, ainda que mantenha outras modalidades desportivas.
APENAS as afirmativas II e III estão ERRADAS.
Recurso repassado a título de transmissão de espetáculo não está contemplando dentro das exigências deste registro
O valor da retenção feito pelo estabelecimento repassador, que deve corresponder a 5% do valor bruto já informado, a título de contribuição previdenciária.
