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Planejamento Tributário Nos estudos sobre Planejamento e Gestão Tributária, reconhecer os princípios constitucionais (CF/88) é um fundamento. São princípios constitucionais, dentre outros, EXCETO:
Princípio do Domínio Público
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio de Seletividade
Princípio da Legalidade
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Planejamento Tributário Sobre os conceitos de EVASÃO fiscal podemos AFIRMAR:
Consiste na lesão ilícita ao fisco, não se pagando o tributo devido ou pagando-semenos que o devido, de forma deliberada ou por negligência.
Todas as afirmativas estão CORRETAS.
Na evasão fiscal, o contribuinte busca, antes ou depois da submissão a uma hipótesetributária desfavorável , um modo para mascarar seu comportamento fraudulento.
A evasão fiscal poderia ocorrer por sonegação ou fraude.
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Planejamento Tributário Considerando as ETAPAS na elaboração do Planejamento Tributáriopodemos citar, EXCETO:
Mudança das estruturas e áreas de trabalho da Organização.
Formulação das estratégias tributárias (processos de compra e venda, recuperaçãode créditos, identificação de ativos e passivos não contabilizados).
Mapeamento dos Processos. (normas, procedimentos e orientações escritas, treinadas e monitoradas.
Análise do Planejamento Estratégico (visão, missão, objetivos, planos de ação, metasde curso, médio e longo prazo).
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EFD-Reinf e DCTFWeb Em relação a EFD REINF podemos AFIRMAR:
TODAS as afirmativas estão ERRADAS.
As informações relativas ao registro R-1070 (Tabela de Processos administrativos/judiciais) quando suspensão da exigibilidade dos tributos é FACULTATIVA.
As retenções da Contribuição Previdenciária (CP) incidentes nas prestações de serviços somente serão objeto de informação na EFD REINF por parte do TOMADOR do serviço.
As informações e registros relacionados às RETENÇÕES do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS incidentes sobre a Tomada e Prestação se Serviços, deverão constar da EFD REINF.
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EFD-Reinf e DCTFWeb Em relação ao Registro R-2010 - Serviços Tomados, podemos AFIRMAR:
TODAS as afirmativas estão ERRADAS.
A identificação do Prestador de Serviço com Cessão de Mão de Obra é facultativa.
As informações sobre a existência de processo judicial que suspende a exibilidade de retenções é uma opção do Prestador de Serviço.
A identificação sobre os tipos de serviços constantes da Nota Fiscal somente são obrigatórios quando se refereriem a obra por empreitada.
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EFD-Reinf e DCTFWeb Em relação ao Registros R-2030 e 2040 - Recursos Recebidos e Repassados - Associação Desportiva, podemos AFIRMAR:
APENAS as afirmativas II e III estão ERRADAS.
Considera-se associação desportiva, para efeito de informação neste evento, aquela que mantém equipe de futebol profissional filiada à federação de futebol do respectivo Estado e que seja organizada na forma da Lei n 9.615/98, ainda que mantenha outras modalidades desportivas.
Recurso repassado a título de transmissão de espetáculo não está contemplando dentro das exigências deste registro
O valor da retenção feito pelo estabelecimento repassador, que deve corresponder a 5% do valor bruto já informado, a título de contribuição previdenciária.
