Prova Legislação Tributária
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01)Escapa ao conceito de tributo a ideia de Alternativas
compulsoriedade.
atividade administrativa vinculada.
prestação pecuniária.
penalidade
instituição por lei.
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2)Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra, Alternativas
a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.
os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.
a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
a destinação legal do produto de sua arrecadação.
o fato gerador da respectiva obrigação tributária.
03) Dentistas, médicos, contadores e outros profissionais liberais pagam às suas entidades de fiscalização do exercício de suas profissões uma espécie de tributo. De acordo com as disposições constitucionais, esse tributo é: Alternativas
uma contribuição social para financiar as atividades desenvolvidas pelas entidades de fiscalização;
uma contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para financiamento das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados;
uma contribuição de melhoria para o incremento das atividades das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados
uma contribuição social para financiar as atividades desenvolvidas pelas entidades de fiscalização;
um imposto para o financiamento das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei;
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Uma empresa detém a propriedade sobre terras agriculturáveis em diversos estados do Brasil, no ambiente rural, e, em diversos municípios de seu estado de origem, é proprietária de terras urbanas. Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de quais tributos
resposta escrita
Um imposto municipal (IPTU) e um imposto federal (ITR)
05)No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de quantificação do imposto de renda devido. No entanto, caso determinado contribuinte registre despesas fictícias no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, a consequência será
resposta escrita
pode ser a caracterização de crime contra a ordem tributária, sujeitando-o a sanções penais, além de multas e juros sobre o valor devido. Essa prática é considerada uma fraude fiscal e pode ser punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
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pode ser a caracterização de crime contra a ordem tributária, sujeitando-o a sanções penais, além de multas e juros sobre o valor devido. Essa prática é considerada uma fraude fiscal e pode ser punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Impostos.
Taxas.
Contribuições de melhoria.
Tarifa.
07 -São tributos municipais, EXCETO:
impostos.
contribuições de melhoria e impostos.
N.D.A.
taxas.
tarifas.
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08- Os tributos que têm como origem a valorização de imóvel pertencente ao contribuinte em face da realização de obras públicas pelo Estado são denominados
impostos.
contribuições de melhorias.
tarifas
empréstimos compulsórios.
taxas.
09 - A remuneração pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, se dá por intermédio de
Impostos.
Taxas.
Contribuições.
Contribuição de Melhoria.
Empréstimos Compulsórios.
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10- Quais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e cuja aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada às despesas correspondentes, que justificaram sua instituição?
Taxas.
Contribuições Sociais.
Impostos.
Empréstimos Compulsórios.
Contribuições de Melhoria.
11-De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, os tributos são constituídos por impostos
taxas e multas
contribuições de melhorias e multas
contribuições de melhorias e taxas
taxas e encargos sociais
multas e encargos sociais.
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São tributos estaduais:
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Imposto sobre prestação de serviço de comunicação; imposto sobre prestação de serviço de transporte intramunicipal e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre prestação de serviço de transporte intramunicipal e imposto sobre produtos industrializados.
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre prestação de serviço de transporte intramunicipal e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
- Paulo é gerente executivo de contas do município Pedrão e recebe verbas originárias de alugueres de imóveis públicos locados à iniciativa privada. Essas receitas, em termos de finanças públicas, são consideradas:
amortizantes
originárias
extraordinárias
flutuantes
derivadas
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15)Uma empresa detém a propriedade sobre terras agriculturáveis em diversos estados do Brasil, no ambiente rural, e, em diversos municípios de seu estado de origem, é proprietária de terras urbanas. Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de Alternativas
um imposto municipal e um federal.
um imposto municipal e um estadual.
dois impostos federais e um estadual.
dois impostos estaduais e um municipal.
um imposto municipal, um estadual e um federal.
Quais as formas de tributação da pessoa juridica
resposta escrita
Lucro presumido, Lucro real, Lucro arbitrário e Simples Nacional
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Quais as forma de tributação da pessoa física?
resposta escrita
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Quem são os obrigados a declarar imposto de renda?
Pessoas Físicas com Rendimentos Tributáveis Acima do Limite, Pessoas Físicas com Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Acima do Limite, Pessoas Físicas com Ganhos de Capital, Pessoas Físicas com Atividades Rurais, e afins
resposta escrita
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Porque na declaração de imposto de renda existe a possibilidade de restituição ou de pagamento de mais imposto de renda
resposta escrita
Isso ocorre devido a diferença entre valores retidos na fonte ao longo do ano e o valor devido conforme os rendimentos e despesas declaradas. Resumindo as bases de cálculo mensal e a base de cálculo anual são diferentes, na base mensal só deduz INSS, valor de dependentes, se houver, valor de pensão. Na base anual deduz despesas como: despesas médicas, despesas odontológicas, plano de saúde, previdência privada, fisioterapia , psicologia, psiquiatria, gastos com educação e outros.
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