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Os tributos assumem várias formas, quais sejam: Imposto, Taxa e Contribuição de melhoria. Uma categoria especial do governo é a contribuição social e econômica, criada em geral para algum fim especial, e não considerada como receita tributária. Identifique abaixo, um exemplo dessa categoria especial:
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbana.
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
2
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue. É constitucional lei complementar que institua regime tributário especial ou simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte relativamente ao pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS), à contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada para a seguridade social e às contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
CERTO
ERRADO
3
Em sua criação, o PIS tinha como base a competência residual da União, uma vez que a Constituição era silente sobre a forma que possibilitaria a concretização da participação dos empregados nos lucros da empresa. Desta forma, já conceituado o PIS, bem como clara sua classificação como uma contribuição social, que outra natureza pode ser considerada?
Tributária.
Obrigatória.
4
Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.
ERRADO
CERTO
5
Qual dos tributos abaixo é criado em decorrência de obras públicas?
ICMS.
Contribuição de melhoria.
6
Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Dentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria.
A instituição da contribuição de melhoria independe do fato gerar vantagem ou benefício.
7
A contribuição de melhoria:
tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.
não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.
