1
O Direito Financeiro cuida do dinheiro público após o Estado ter arrecadado os recursos. Qual das seguintes alternativas NÃO faz parte do escopo do Direito Financeiro?
Gestão das despesas públicas.
Gestão do patrimônio público.
Regulação da arrecadação de receitas
Regulação de relação jurídica entre o Estado e contribuintes
2
O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que:
Estabelece a relação jurídica entre o Estado e seus contribuintes.
Garante a supremacia do interesse privado sobre o interesse público
Define normas gerais sobre o sistema financeiro internacional
Regula como o Estado arrecada e gasta dinheiro público
3
.As receitas derivadas são caracterizadas por:
Originarem-se do patrimônio particular e serem transferidas ao Estado compulsoriamente
Serem fruto de doações feitas ao governo
Serem obtidas pela exploração do patrimônio do Estado
Resultarem da venda de bens estatais.
4
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária de:
União e Estados apenas.
União e Municípios apenas.
União, Estados e Municípios apenas
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5
De acordo com o princípio da legalidade tributária, é vedado:
Cobrar tributo antes do início do ano fiscal.
Criar tributos que incidam sobre exportações
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Exigir ou aumentar tributo sem a publicação de um decreto
6
O princípio da isonomia determina que:
Tratamento igual deve ser dado a contribuintes em situações equivalentes.
A lei não pode ser alterada após sua promulgação
Tratamento desigual é permitido para contribuintes em situações equivalentes.
Todos os contribuintes devem pagar o mesmo valor de tributo.
7
Segundo a Constituição Federal, os impostos podem ser instituídos por:
União apenas.
União e Estados apenas.
União, Estados e Municípios apenas.
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
8
As taxas são tributos que:
Não têm base de cálculo definida.
Incidem sobre bens de consumo.
São cobradas compulsoriamente sem prestação de serviço público.
São cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
9
As contribuições de melhoria são tributos que:
São cobradas para a manutenção de serviços de saúde.
Financia obras públicas que valorizam imóveis particulares.
São utilizadas para pagar salários de funcionários públicos.
Financia a construção de escolas e hospitais.
10
O lançamento tributário de ofício é realizado:
Por homologação, após declaração do sujeito passivo.
Pelo Poder Público, independentemente da manifestação do sujeito passivo.
