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O Direito Financeiro cuida do dinheiro público após o Estado ter arrecadado os recursos. Qual das seguintes alternativas NÃO faz parte do escopo do Direito Financeiro?
Gestão das despesas públicas.
Regulação de relação jurídica entre o Estado e contribuintes
Regulação da arrecadação de receitas
Gestão do patrimônio público.
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O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que:
Garante a supremacia do interesse privado sobre o interesse público
Define normas gerais sobre o sistema financeiro internacional
Regula como o Estado arrecada e gasta dinheiro público
Estabelece a relação jurídica entre o Estado e seus contribuintes.
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.As receitas derivadas são caracterizadas por:
Serem fruto de doações feitas ao governo
Resultarem da venda de bens estatais.
Serem obtidas pela exploração do patrimônio do Estado
Originarem-se do patrimônio particular e serem transferidas ao Estado compulsoriamente
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária de:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
União e Estados apenas.
União, Estados e Municípios apenas
União e Municípios apenas.
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De acordo com o princípio da legalidade tributária, é vedado:
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Exigir ou aumentar tributo sem a publicação de um decreto
Cobrar tributo antes do início do ano fiscal.
Criar tributos que incidam sobre exportações
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O princípio da isonomia determina que:
Todos os contribuintes devem pagar o mesmo valor de tributo.
Tratamento desigual é permitido para contribuintes em situações equivalentes.
A lei não pode ser alterada após sua promulgação
Tratamento igual deve ser dado a contribuintes em situações equivalentes.
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Segundo a Constituição Federal, os impostos podem ser instituídos por:
União apenas.
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
União, Estados e Municípios apenas.
União e Estados apenas.
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As taxas são tributos que:
São cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
São cobradas compulsoriamente sem prestação de serviço público.
Incidem sobre bens de consumo.
Não têm base de cálculo definida.
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As contribuições de melhoria são tributos que:
São cobradas para a manutenção de serviços de saúde.
Financia obras públicas que valorizam imóveis particulares.
São utilizadas para pagar salários de funcionários públicos.
Financia a construção de escolas e hospitais.
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O lançamento tributário de ofício é realizado:
Pelo Poder Público, independentemente da manifestação do sujeito passivo.
Por homologação, após declaração do sujeito passivo.
