Publicidade
O Direito Financeiro cuida do dinheiro público após o Estado ter arrecadado os recursos. Qual das seguintes alternativas NÃO faz parte do escopo do Direito Financeiro?
Gestão das despesas públicas.
Regulação da arrecadação de receitas
Regulação de relação jurídica entre o Estado e contribuintes
Gestão do patrimônio público.
Publicidade
O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que:
Estabelece a relação jurídica entre o Estado e seus contribuintes.
Garante a supremacia do interesse privado sobre o interesse público
Define normas gerais sobre o sistema financeiro internacional
Regula como o Estado arrecada e gasta dinheiro público
.As receitas derivadas são caracterizadas por:
Serem fruto de doações feitas ao governo
Resultarem da venda de bens estatais.
Originarem-se do patrimônio particular e serem transferidas ao Estado compulsoriamente
Serem obtidas pela exploração do patrimônio do Estado
Publicidade
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária de:
União, Estados e Municípios apenas
União e Municípios apenas.
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
União e Estados apenas.
De acordo com o princípio da legalidade tributária, é vedado:
Cobrar tributo antes do início do ano fiscal.
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Criar tributos que incidam sobre exportações
Exigir ou aumentar tributo sem a publicação de um decreto
Publicidade
O princípio da isonomia determina que:
A lei não pode ser alterada após sua promulgação
Todos os contribuintes devem pagar o mesmo valor de tributo.
Tratamento igual deve ser dado a contribuintes em situações equivalentes.
Tratamento desigual é permitido para contribuintes em situações equivalentes.
Segundo a Constituição Federal, os impostos podem ser instituídos por:
União, Estados e Municípios apenas.
União e Estados apenas.
União apenas.
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Publicidade
As taxas são tributos que:
São cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
Incidem sobre bens de consumo.
Não têm base de cálculo definida.
São cobradas compulsoriamente sem prestação de serviço público.
As contribuições de melhoria são tributos que:
Financia a construção de escolas e hospitais.
São utilizadas para pagar salários de funcionários públicos.
Financia obras públicas que valorizam imóveis particulares.
São cobradas para a manutenção de serviços de saúde.
Publicidade
O lançamento tributário de ofício é realizado:
Pelo Poder Público, independentemente da manifestação do sujeito passivo.
Por homologação, após declaração do sujeito passivo.
Publicidade
ComentáriosÚltima atualização: -
Clique aqui e seja o primeiro a comentar!
Você vai gostar também
Publicidade
Publicidade
