1
A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos.
equidade na forma de participação no custeio
irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo
2
São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas como empregado.
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
3
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de?
atividade artística, desde que o mensal não supere ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.
benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência social.
4
Considera-se pescador artesanal?
aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida desde que não utilize embarcação.
aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, em embarcação de pequeno ou médio porte.
5
Não descaracteriza a condição de segurado especial?
a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de cento e dez dias ao ano
a utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração da atividade.
