Prova de Legislação Social e Trabalhista
Estudar para a Prova de HOJE!!!
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Ana trabalha em uma empresa e, durante uma palestra, ouviu sobre a “participação quadripartite” na gestão da seguridade social. A quem essa participação refere-se?
Trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo
Ana trabalha em uma empresa e, durante uma palestra, ouviu sobre a “participação quadripartite” na gestão da seguridade social. A quem essa participação refere-se?.
Trabalhadores formais, informais, contribuintes e o Estado
Empresas privadas, sociedade civil, sindicatos e o governo.
2
Carlos é agricultor familiar e soube que pode ser enquadrado como “segurado especial” na previdência social. Quais são as características principais dessa categoria?
A contribuição previdenciária do segurado especial é feita sobre a folha de salários dos trabalhadores de sua propriedade
Segurados especiais não precisam contribuir com a previdência para receberem aposentadoria
O segurado especial deve exercer atividades rurais para subsistência, podendo eventualmente utilizar terceiros em regime de economia familiar
Para ser segurado especial, é obrigatório ter empregados formais e empresa constituída.
3
Luísa está revisando os princípios constitucionais aplicáveis à seguridade social e encontra o termo “universalidade da cobertura e do atendimento”. Esse princípio significa:
Todos têm acesso à seguridade social, cobrindo diversos riscos sociais, com distinção de cobertura para diferentes classes econômicas.
O acesso aos benefícios da seguridade social é restrito aos contribuintes diretos.
Somente quem possui vínculo empregatício formal pode acessar o sistema de seguridade social.
A seguridade social deve abranger todos os riscos sociais e alcançar todas as pessoas, com o atendimento sendo universal, sem discriminação.
4
Pedro ouviu falar sobre a descentralização do SUS e se pergunta como esse princípio é aplicado. A descentralização do SUS implica que:
A descentralização permite que o setor privado execute os serviços do SUS de forma independente
Apenas o governo federal é responsável pela gestão e execução dos serviços de saúde
Cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) tem responsabilidades próprias e colaborativas na gestão e execução dos serviços de saúde
A responsabilidade pela execução dos serviços de saúde é exclusiva dos estados.
5
Lucas, que trabalha em uma indústria, foi informado sobre a contribuição previdenciária adicional ao GILRAT para aposentadoria especial. Essa contribuição adicional é necessária em que situação?
Apenas para trabalhadores do setor rural
Quando a empresa deseja isentar-se de pagar a contribuição previdenciária regular
Somente para trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício formal
Quando o trabalhador está sujeito a condições especiais que prejudicam sua integridade física ou saúde.
6
Maria está estudando os direitos de quem atua como contribuinte individual no RGPS. Qual das alternativas indica corretamente uma característica desse contribuinte?
O contribuinte individual é obrigatoriamente um trabalhador com vínculo formal em uma empresa
O contribuinte individual é autônomo e realiza suas contribuições de forma independente, mesmo que preste serviços a empresas
Apenas os trabalhadores rurais podem ser contribuintes individuais
O contribuinte individual não tem direito a aposentadoria pelo tempo de contribuição
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Joana, uma segurada do RGPS, teve seu salário de contribuição definido pela empresa onde trabalha. Para a determinação do salário de contribuição do empregado, deve-se observar:
Apenas o valor mínimo do salário-mínimo é considerado para todos os trabalhadores.
O salário de contribuição deve ser o mesmo para todos os empregados, independentemente de função.
A empresa determina livremente o valor do salário de contribuição do empregado, sem base legal.
O salário de contribuição é calculado a partir da remuneração auferida no mês, com limites máximo e mínimo definidos em lei.
8
Miguel, gestor de uma pequena empresa, quer saber como é calculada a contribuição previdenciária do empregador para os empregados. Qual é a base de cálculo principal para essa contribuição?
O valor do benefício de aposentadoria dos empregados
A folha de salários e remunerações pagas aos empregados
O valor total das vendas da empresa.
O lucro líquido da empresa
9
Renato é trabalhador avulso e quer entender suas obrigações com a previdência. Qual é uma característica do trabalhador avulso em relação ao RGPS?
Não há regulamentação para o trabalhador avulso no RGPS
É obrigatoriamente segurado facultativo no RGPS
O trabalhador avulso possui vínculo empregatício formal com uma única empresa
O trabalhador avulso presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício e é segurado obrigatório
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Sofia, proprietária de uma pequena propriedade rural, realiza atividade agrícola para subsistência. Ela quer entender os critérios que determinam sua classificação como segurada especial. Qual das seguintes características deve ser atendida?
A atividade agrícola deve ser desenvolvida em regime de economia familiar, sem empregados permanentes
A propriedade deve ser superior a quatro módulos fiscais
Sofia pode contratar empregados regularmente, sem restrição de número
A produção deve obrigatoriamente ter fins comerciais
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Rafael trabalha em uma empresa que não recolheu as contribuições previdenciárias corretamente. Qual é a consequência prevista para essa empresa em relação ao seu vínculo com o poder público?
A empresa pode continuar contratando com o poder público normalmente
A empresa perde o direito de contratar trabalhadores com vínculo formal
Apenas o proprietário da empresa sofrerá sanções, enquanto a empresa mantém suas atividades normais
A empresa fica impedida de celebrar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais até regularizar sua situação
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Fernanda, ao estudar sobre seguridade social, encontrou o termo “seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços”. Esse princípio implica que:
Os benefícios e serviços são distribuídos igualmente para todos, sem distinção de necessidade
Todos os segurados têm direito a todas as prestações da seguridade social.
Os benefícios e serviços devem ser majoritariamente destinados aos empregadores
A concessão de benefícios e serviços é definida de acordo com as necessidades específicas de cada grupo de segurados
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Marcos ouviu que entidades filantrópicas podem participar do SUS. Qual é uma condição para que essas entidades tenham prioridade em contratos com o SUS?
Precisam ser entidades sem fins lucrativos que atendam às exigências legais
Devem ter fins lucrativos e estarem cadastradas no SUS.
São priorizadas apenas quando atuam exclusivamente na área de assistência social
Devem atuar diretamente com financiamento estrangeiro
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Renata possui uma empresa e quer entender sobre a contribuição adicional ao GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho). Esse adicional é exigido quando:
A empresa opera apenas em regime sazonal
A empresa possui menos de 10 empregados
A empresa não realiza a avaliação dos riscos ambientais do trabalho.
O trabalhador está exposto a condições prejudiciais à saúde, que exigem um grau maior de proteção previdenciária.
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Lucas é segurado do RGPS e foi informado que o princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios” se aplica à sua aposentadoria. O que isso significa?
O benefício pode ser reduzido a critério do INSS, conforme a quantidade de segurados
O valor nominal do benefício de aposentadoria pode ser reduzido em momentos de crise.
O valor do benefício é sempre superior ao salário-mínimo vigente
O valor do benefício é reajustado periodicamente para manter o poder aquisitivo, respeitando o mínimo legal.
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Pedro trabalha com extração de sal de maneira eventual para diferentes empresas. Qual é sua classificação no RGPS?
Contribuinte individual.
Trabalhador avulso.
Contribuinte facultativo.
Segurado especial.
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Camila descobriu que a seguridade social no Brasil é financiada de forma direta e indireta. Qual das alternativas representa uma fonte direta de financiamento?
Ações voluntárias da sociedade civil.
Financiamentos bancários
Orçamento da União sem contribuições sociais.
Receita de concursos de prognósticos e contribuições sociais
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Fernando possui uma empresa que contrata prestadores de serviços e ouviu falar da obrigação de reter 11% sobre o valor das notas fiscais dos serviços de terceiros. Em que situação essa retenção é obrigatória?
Somente quando a empresa contrata pessoas físicas para serviços de baixo valor.
Para todos os serviços executados de forma contínua, independentemente do prestador
Quando a empresa contrata outro empregador diretamente
Quando o serviço é executado mediante cessão de mão de obra ou empreitada
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Juliana, que trabalha como autônoma e contribui para o RGPS, se pergunta sobre a base de cálculo de sua contribuição. Para os contribuintes individuais, qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária?
O valor de sua remuneração, limitada ao teto do salário de contribuição
O valor do salário-mínimo nacional, independentemente do valor de sua renda
Um valor fixo, determinado pelo empregador
Apenas o valor médio das contribuições realizadas no ano
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João é um cidadão brasileiro de baixa renda e se pergunta se tem direito ao atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para serviços preventivos. Com base nas diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
Somente serviços especializados e de alta complexidade são gratuitos no SUS
O atendimento no SUS é pago para quem não contribui diretamente com a seguridade social
Apenas serviços de emergência são gratuitos e universais para todos os cidadãos, independentemente de contribuição.
O SUS oferece atendimento integral e gratuito, independentemente da condição financeira do cidadão, e prioriza atividades preventivas
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Roberto trabalha como porteiro em uma empresa privada e foi informado sobre o princípio da “equidade na participação do custeio” da seguridade social. Esse princípio significa que:
Todos os contribuintes pagam o mesmo valor de contribuição, independentemente da renda
A contribuição de cada pessoa é proporcional à sua capacidade econômica, respeitando a justiça social
Apenas os empregados devem arcar com o custeio da seguridade social
A contribuição previdenciária é fixa para trabalhadores formais e informais
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Patrícia é dona de uma associação filantrópica que deseja obter isenção de contribuições previdenciárias. Qual é uma condição para essa isenção?
Deve atuar exclusivamente com capital estrangeiro.
A associação deve aplicar seus recursos exclusivamente no exterior.
A associação deve ser registrada como uma empresa com fins lucrativos.
Deve atender às exigências legais, como não distribuir lucros e aplicar recursos no Brasil.
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Carlos é segurado facultativo e está preocupado com o pagamento em atraso de suas contribuições. Nesse caso, o pagamento retroativo é permitido?
Sim, mas apenas para contribuições após a perda da qualidade de segurado
Sim, mas somente para contribuintes individuais com vínculo empregatício
Sim, é permitido para qualquer período de atraso
Não, o segurado facultativo não pode pagar contribuições retroativas para períodos anteriores à inscrição
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Mário ouviu falar que, no caso de uma nova contribuição social, há uma regra de anterioridade nonagesimal. O que isso significa para o contribuinte?
A nova contribuição social só pode ser exigida após 90 dias da publicação da lei que a criou
A anterioridade nonagesimal aplica-se apenas a contribuições federais
A nova contribuição social pode ser cobrada imediatamente após sua criação.
A nova contribuição social é cobrada retroativamente, sem exceção
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Lívia contribui como segurada facultativa para a previdência social. Qual é a alíquota de contribuição para segurados facultativos optantes pelo plano simplificado?
11% do salário de contribuição
20% do salário de contribuição.
Alíquota progressiva conforme a faixa de renda
5% do salário de contribuição
26
Isabela trabalha no setor público e no privado, acumulando cargos. Qual é o efeito desse acúmulo de atividades na sua filiação ao RGPS?
Isabela não precisa contribuir para o RGPS, pois já tem vínculo com o setor público.
Apenas o cargo público será considerado para efeitos de aposentadoria
Ela é filiada ao RGPS para cada atividade remunerada que exercer
O vínculo com o RGPS é facultativo, pois ela contribui para o setor público
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Renato recebeu uma indenização por tempo de serviço após ser demitido sem justa causa. Qual é a natureza dessa indenização em relação ao salário de contribuição?
A indenização integra o salário de contribuição apenas para contribuintes individuais
A indenização integra o salário de contribuição e está sujeita à contribuição previdenciária
A indenização só integra o salário de contribuição se for superior a um salário-mínimo
A indenização é isenta de contribuição previdenciária e não integra o salário de contribuição
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Paulo, pescador artesanal, trabalha em regime de economia familiar e possui menos de quatro módulos fiscais. Ele é enquadrado como segurado especial no RGPS. Qual é a contribuição previdenciária de Paulo?
Todos os segurados têm o mesmo nível de contribuição, independentemente da renda
O princípio da solidariedade impede qualquer forma de custeio individual para os segurados
Contribui mensalmente com uma alíquota fixa de 20% sobre o salário de contribuição
Não é necessário que Paulo contribua diretamente para ter direito aos benefícios previdenciários
29
Beatriz trabalha em uma cooperativa de trabalho e deseja entender sua classificação no RGPS. Qual é a categoria de Beatriz nesse sistema?
Segurada especial
Trabalhadora avulsa, já que trabalha para diversas empresas
Contribuinte facultativa.
Contribuinte individual, pois sua remuneração depende de sua produção e prestação de serviços
30
Júlia trabalha como professora em uma instituição privada e recebe, além do salário, benefícios como vale-transporte e ajuda de custo para alimentação. Esses benefícios integram o seu salário de contribuição?
Apenas o vale-transporte integra o salário de contribuição
Sim, todos os benefícios recebidos integram o salário de contribuição
Benefícios de transporte e alimentação, quando fornecidos em condições específicas, não integram o salário de contribuição
Apenas a ajuda de custo para alimentação integra o salário de contribuição
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Henrique é empresário e está em dúvida sobre o conceito de “salário de contribuição”. Qual das alternativas representa corretamente esse conceito?
Somente o salário-base do trabalhador, excluindo todas as gratificações
O total de rendimentos creditados ao trabalhador, incluindo parcelas de caráter indenizatório
O valor mínimo fixo determinado pelo INSS
O total de rendimentos auferidos pelo segurado em atividades sujeitas à contribuição previdenciária, excluindo parcelas de natureza indenizatória
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Manuela é contribuinte individual e quer saber como calcular sua contribuição previdenciária. Qual é a alíquota padrão para contribuintes individuais que optam pelo recolhimento integral?
20% sobre o salário de contribuição
5% sobre o salário de contribuição.
11% sobre o salário de contribuição
7,5% sobre o salário de contribuição.
33
Lucas é um empregado doméstico que trabalha cinco dias por semana em uma residência. Sobre sua condição como segurado, qual das alternativas é correta?
Empregados domésticos contribuem para o RGPS somente se a residência for registrada como empresa
Empregados domésticos são segurados obrigatórios no RGPS
Empregados domésticos não têm direito a seguridade social
Empregados domésticos podem optar entre o RGPS e outros sistemas previdenciários
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Ao analisar o custo de contratação, João identificou que precisa pagar a contribuição adicional de 12% sobre o GILRAT para seu trabalhador exposto a condições insalubres. Essa contribuição adicional é destinada a:
Financiar a aposentadoria especial e benefícios devidos a trabalhadores sujeitos a riscos ambientais
Custear benefícios por incapacidade temporária para todos os trabalhadores da empresa
Cobrir os custos de acidentes comuns de trabalho
Financiar o FGTS do trabalhador.
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No caso de uma filiação ao RGPS, qual é o critério para que uma pessoa seja considerada segurada facultativa?
Ter mais de 60 anos e não contribuir para outro regime
Ter uma atividade remunerada que exige filiação obrigatória
Ser um trabalhador formal com contrato registrado em carteira
Não exercer atividade remunerada e optar por contribuir voluntariamente para o sistema
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Ana possui uma microempresa e contrata os serviços de uma empresa de limpeza. Qual é sua responsabilidade em relação à contribuição previdenciária sobre os serviços prestados?
Ana deve recolher a contribuição previdenciária apenas sobre os salários dos empregados diretos
Ana deve recolher 11% do valor bruto da fatura em nome da empresa contratada.
Não há qualquer responsabilidade previdenciária para Ana, pois a empresa de limpeza é responsável por seus empregados
Ana deve recolher 5% da fatura, que será descontado do pagamento à empresa contratada
37
Felipe deseja entender o conceito de “caráter não cumulativo” em relação às contribuições sociais. Esse conceito implica que:
As contribuições sociais não podem ser cobradas em mais de uma base de cálculo
Cada nova contribuição social deve substituir as anteriores
Não há relação entre o caráter cumulativo e a cobrança de contribuições sociais.
As contribuições sociais só incidem sobre um único evento, sem acúmulo de tributações para um mesmo fato gerador
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Eduardo é segurado especial e precisa compreender os princípios constitucionais aplicáveis a ele. O princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios” assegura que:
O valor dos benefícios deve ser reajustado para manter o poder aquisitivo
Os segurados especiais não têm direito ao reajuste dos benefícios
O benefício pode ser reduzido se o segurado não contribuir para o RGPS
Os benefícios previdenciários dos segurados especiais podem ser reduzidos em caso de déficit financeiro do sistema
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Mariana trabalha em uma indústria e, devido à exposição a riscos, sua empresa deve recolher um adicional ao GILRAT. Esse adicional é calculado de acordo com:
O grau de risco da atividade, podendo variar de 1% a 3%.
A faixa salarial de cada trabalhador
A quantidade de horas trabalhadas em regime de periculosidade
O percentual fixo de 5%, independentemente do risco
