Prova de Legislação Social e Trabalhista
Estudar para a Prova de HOJE!!!
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Ana trabalha em uma empresa e, durante uma palestra, ouviu sobre a “participação quadripartite” na gestão da seguridade social. A quem essa participação refere-se?
Trabalhadores formais, informais, contribuintes e o Estado
Empresas privadas, sociedade civil, sindicatos e o governo.
Ana trabalha em uma empresa e, durante uma palestra, ouviu sobre a “participação quadripartite” na gestão da seguridade social. A quem essa participação refere-se?.
Trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo
2
Carlos é agricultor familiar e soube que pode ser enquadrado como “segurado especial” na previdência social. Quais são as características principais dessa categoria?
O segurado especial deve exercer atividades rurais para subsistência, podendo eventualmente utilizar terceiros em regime de economia familiar
Segurados especiais não precisam contribuir com a previdência para receberem aposentadoria
A contribuição previdenciária do segurado especial é feita sobre a folha de salários dos trabalhadores de sua propriedade
Para ser segurado especial, é obrigatório ter empregados formais e empresa constituída.
3
Luísa está revisando os princípios constitucionais aplicáveis à seguridade social e encontra o termo “universalidade da cobertura e do atendimento”. Esse princípio significa:
A seguridade social deve abranger todos os riscos sociais e alcançar todas as pessoas, com o atendimento sendo universal, sem discriminação.
O acesso aos benefícios da seguridade social é restrito aos contribuintes diretos.
Todos têm acesso à seguridade social, cobrindo diversos riscos sociais, com distinção de cobertura para diferentes classes econômicas.
Somente quem possui vínculo empregatício formal pode acessar o sistema de seguridade social.
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Pedro ouviu falar sobre a descentralização do SUS e se pergunta como esse princípio é aplicado. A descentralização do SUS implica que:
Apenas o governo federal é responsável pela gestão e execução dos serviços de saúde
A descentralização permite que o setor privado execute os serviços do SUS de forma independente
Cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) tem responsabilidades próprias e colaborativas na gestão e execução dos serviços de saúde
A responsabilidade pela execução dos serviços de saúde é exclusiva dos estados.
5
Lucas, que trabalha em uma indústria, foi informado sobre a contribuição previdenciária adicional ao GILRAT para aposentadoria especial. Essa contribuição adicional é necessária em que situação?
Somente para trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício formal
Quando a empresa deseja isentar-se de pagar a contribuição previdenciária regular
Quando o trabalhador está sujeito a condições especiais que prejudicam sua integridade física ou saúde.
Apenas para trabalhadores do setor rural
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Maria está estudando os direitos de quem atua como contribuinte individual no RGPS. Qual das alternativas indica corretamente uma característica desse contribuinte?
O contribuinte individual é autônomo e realiza suas contribuições de forma independente, mesmo que preste serviços a empresas
O contribuinte individual é obrigatoriamente um trabalhador com vínculo formal em uma empresa
Apenas os trabalhadores rurais podem ser contribuintes individuais
O contribuinte individual não tem direito a aposentadoria pelo tempo de contribuição
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Joana, uma segurada do RGPS, teve seu salário de contribuição definido pela empresa onde trabalha. Para a determinação do salário de contribuição do empregado, deve-se observar:
Apenas o valor mínimo do salário-mínimo é considerado para todos os trabalhadores.
O salário de contribuição deve ser o mesmo para todos os empregados, independentemente de função.
A empresa determina livremente o valor do salário de contribuição do empregado, sem base legal.
O salário de contribuição é calculado a partir da remuneração auferida no mês, com limites máximo e mínimo definidos em lei.
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Miguel, gestor de uma pequena empresa, quer saber como é calculada a contribuição previdenciária do empregador para os empregados. Qual é a base de cálculo principal para essa contribuição?
O valor total das vendas da empresa.
O valor do benefício de aposentadoria dos empregados
A folha de salários e remunerações pagas aos empregados
O lucro líquido da empresa
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Renato é trabalhador avulso e quer entender suas obrigações com a previdência. Qual é uma característica do trabalhador avulso em relação ao RGPS?
O trabalhador avulso presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício e é segurado obrigatório
O trabalhador avulso possui vínculo empregatício formal com uma única empresa
É obrigatoriamente segurado facultativo no RGPS
Não há regulamentação para o trabalhador avulso no RGPS
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Sofia, proprietária de uma pequena propriedade rural, realiza atividade agrícola para subsistência. Ela quer entender os critérios que determinam sua classificação como segurada especial. Qual das seguintes características deve ser atendida?
A produção deve obrigatoriamente ter fins comerciais
A atividade agrícola deve ser desenvolvida em regime de economia familiar, sem empregados permanentes
A propriedade deve ser superior a quatro módulos fiscais
Sofia pode contratar empregados regularmente, sem restrição de número
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Rafael trabalha em uma empresa que não recolheu as contribuições previdenciárias corretamente. Qual é a consequência prevista para essa empresa em relação ao seu vínculo com o poder público?
Apenas o proprietário da empresa sofrerá sanções, enquanto a empresa mantém suas atividades normais
A empresa fica impedida de celebrar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais até regularizar sua situação
A empresa pode continuar contratando com o poder público normalmente
A empresa perde o direito de contratar trabalhadores com vínculo formal
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Fernanda, ao estudar sobre seguridade social, encontrou o termo “seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços”. Esse princípio implica que:
Os benefícios e serviços devem ser majoritariamente destinados aos empregadores
Todos os segurados têm direito a todas as prestações da seguridade social.
Os benefícios e serviços são distribuídos igualmente para todos, sem distinção de necessidade
A concessão de benefícios e serviços é definida de acordo com as necessidades específicas de cada grupo de segurados
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Marcos ouviu que entidades filantrópicas podem participar do SUS. Qual é uma condição para que essas entidades tenham prioridade em contratos com o SUS?
Devem ter fins lucrativos e estarem cadastradas no SUS.
Devem atuar diretamente com financiamento estrangeiro
São priorizadas apenas quando atuam exclusivamente na área de assistência social
Precisam ser entidades sem fins lucrativos que atendam às exigências legais
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Renata possui uma empresa e quer entender sobre a contribuição adicional ao GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho). Esse adicional é exigido quando:
A empresa possui menos de 10 empregados
A empresa opera apenas em regime sazonal
A empresa não realiza a avaliação dos riscos ambientais do trabalho.
O trabalhador está exposto a condições prejudiciais à saúde, que exigem um grau maior de proteção previdenciária.
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Lucas é segurado do RGPS e foi informado que o princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios” se aplica à sua aposentadoria. O que isso significa?
O benefício pode ser reduzido a critério do INSS, conforme a quantidade de segurados
O valor do benefício é sempre superior ao salário-mínimo vigente
O valor nominal do benefício de aposentadoria pode ser reduzido em momentos de crise.
O valor do benefício é reajustado periodicamente para manter o poder aquisitivo, respeitando o mínimo legal.
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Pedro trabalha com extração de sal de maneira eventual para diferentes empresas. Qual é sua classificação no RGPS?
Contribuinte individual.
Segurado especial.
Contribuinte facultativo.
Trabalhador avulso.
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Camila descobriu que a seguridade social no Brasil é financiada de forma direta e indireta. Qual das alternativas representa uma fonte direta de financiamento?
Orçamento da União sem contribuições sociais.
Receita de concursos de prognósticos e contribuições sociais
Financiamentos bancários
Ações voluntárias da sociedade civil.
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Fernando possui uma empresa que contrata prestadores de serviços e ouviu falar da obrigação de reter 11% sobre o valor das notas fiscais dos serviços de terceiros. Em que situação essa retenção é obrigatória?
Quando o serviço é executado mediante cessão de mão de obra ou empreitada
Somente quando a empresa contrata pessoas físicas para serviços de baixo valor.
Quando a empresa contrata outro empregador diretamente
Para todos os serviços executados de forma contínua, independentemente do prestador
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Juliana, que trabalha como autônoma e contribui para o RGPS, se pergunta sobre a base de cálculo de sua contribuição. Para os contribuintes individuais, qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária?
Um valor fixo, determinado pelo empregador
Apenas o valor médio das contribuições realizadas no ano
O valor do salário-mínimo nacional, independentemente do valor de sua renda
O valor de sua remuneração, limitada ao teto do salário de contribuição
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João é um cidadão brasileiro de baixa renda e se pergunta se tem direito ao atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para serviços preventivos. Com base nas diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
O SUS oferece atendimento integral e gratuito, independentemente da condição financeira do cidadão, e prioriza atividades preventivas
Apenas serviços de emergência são gratuitos e universais para todos os cidadãos, independentemente de contribuição.
O atendimento no SUS é pago para quem não contribui diretamente com a seguridade social
Somente serviços especializados e de alta complexidade são gratuitos no SUS
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Roberto trabalha como porteiro em uma empresa privada e foi informado sobre o princípio da “equidade na participação do custeio” da seguridade social. Esse princípio significa que:
A contribuição previdenciária é fixa para trabalhadores formais e informais
Apenas os empregados devem arcar com o custeio da seguridade social
A contribuição de cada pessoa é proporcional à sua capacidade econômica, respeitando a justiça social
Todos os contribuintes pagam o mesmo valor de contribuição, independentemente da renda
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Patrícia é dona de uma associação filantrópica que deseja obter isenção de contribuições previdenciárias. Qual é uma condição para essa isenção?
Deve atuar exclusivamente com capital estrangeiro.
A associação deve aplicar seus recursos exclusivamente no exterior.
A associação deve ser registrada como uma empresa com fins lucrativos.
Deve atender às exigências legais, como não distribuir lucros e aplicar recursos no Brasil.
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Carlos é segurado facultativo e está preocupado com o pagamento em atraso de suas contribuições. Nesse caso, o pagamento retroativo é permitido?
Sim, mas apenas para contribuições após a perda da qualidade de segurado
Sim, é permitido para qualquer período de atraso
Sim, mas somente para contribuintes individuais com vínculo empregatício
Não, o segurado facultativo não pode pagar contribuições retroativas para períodos anteriores à inscrição
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Mário ouviu falar que, no caso de uma nova contribuição social, há uma regra de anterioridade nonagesimal. O que isso significa para o contribuinte?
A anterioridade nonagesimal aplica-se apenas a contribuições federais
A nova contribuição social só pode ser exigida após 90 dias da publicação da lei que a criou
A nova contribuição social pode ser cobrada imediatamente após sua criação.
A nova contribuição social é cobrada retroativamente, sem exceção
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Lívia contribui como segurada facultativa para a previdência social. Qual é a alíquota de contribuição para segurados facultativos optantes pelo plano simplificado?
11% do salário de contribuição
20% do salário de contribuição.
5% do salário de contribuição
Alíquota progressiva conforme a faixa de renda
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Isabela trabalha no setor público e no privado, acumulando cargos. Qual é o efeito desse acúmulo de atividades na sua filiação ao RGPS?
Apenas o cargo público será considerado para efeitos de aposentadoria
Isabela não precisa contribuir para o RGPS, pois já tem vínculo com o setor público.
O vínculo com o RGPS é facultativo, pois ela contribui para o setor público
Ela é filiada ao RGPS para cada atividade remunerada que exercer
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Renato recebeu uma indenização por tempo de serviço após ser demitido sem justa causa. Qual é a natureza dessa indenização em relação ao salário de contribuição?
A indenização é isenta de contribuição previdenciária e não integra o salário de contribuição
A indenização integra o salário de contribuição e está sujeita à contribuição previdenciária
A indenização integra o salário de contribuição apenas para contribuintes individuais
A indenização só integra o salário de contribuição se for superior a um salário-mínimo
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Paulo, pescador artesanal, trabalha em regime de economia familiar e possui menos de quatro módulos fiscais. Ele é enquadrado como segurado especial no RGPS. Qual é a contribuição previdenciária de Paulo?
O princípio da solidariedade impede qualquer forma de custeio individual para os segurados
Não é necessário que Paulo contribua diretamente para ter direito aos benefícios previdenciários
Contribui mensalmente com uma alíquota fixa de 20% sobre o salário de contribuição
Todos os segurados têm o mesmo nível de contribuição, independentemente da renda
29
Beatriz trabalha em uma cooperativa de trabalho e deseja entender sua classificação no RGPS. Qual é a categoria de Beatriz nesse sistema?
Segurada especial
Contribuinte individual, pois sua remuneração depende de sua produção e prestação de serviços
Trabalhadora avulsa, já que trabalha para diversas empresas
Contribuinte facultativa.
30
Júlia trabalha como professora em uma instituição privada e recebe, além do salário, benefícios como vale-transporte e ajuda de custo para alimentação. Esses benefícios integram o seu salário de contribuição?
Benefícios de transporte e alimentação, quando fornecidos em condições específicas, não integram o salário de contribuição
Sim, todos os benefícios recebidos integram o salário de contribuição
Apenas o vale-transporte integra o salário de contribuição
Apenas a ajuda de custo para alimentação integra o salário de contribuição
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Henrique é empresário e está em dúvida sobre o conceito de “salário de contribuição”. Qual das alternativas representa corretamente esse conceito?
Somente o salário-base do trabalhador, excluindo todas as gratificações
O total de rendimentos creditados ao trabalhador, incluindo parcelas de caráter indenizatório
O total de rendimentos auferidos pelo segurado em atividades sujeitas à contribuição previdenciária, excluindo parcelas de natureza indenizatória
O valor mínimo fixo determinado pelo INSS
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Manuela é contribuinte individual e quer saber como calcular sua contribuição previdenciária. Qual é a alíquota padrão para contribuintes individuais que optam pelo recolhimento integral?
7,5% sobre o salário de contribuição.
20% sobre o salário de contribuição
5% sobre o salário de contribuição.
11% sobre o salário de contribuição
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Lucas é um empregado doméstico que trabalha cinco dias por semana em uma residência. Sobre sua condição como segurado, qual das alternativas é correta?
Empregados domésticos são segurados obrigatórios no RGPS
Empregados domésticos não têm direito a seguridade social
Empregados domésticos contribuem para o RGPS somente se a residência for registrada como empresa
Empregados domésticos podem optar entre o RGPS e outros sistemas previdenciários
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Ao analisar o custo de contratação, João identificou que precisa pagar a contribuição adicional de 12% sobre o GILRAT para seu trabalhador exposto a condições insalubres. Essa contribuição adicional é destinada a:
Financiar o FGTS do trabalhador.
Cobrir os custos de acidentes comuns de trabalho
Custear benefícios por incapacidade temporária para todos os trabalhadores da empresa
Financiar a aposentadoria especial e benefícios devidos a trabalhadores sujeitos a riscos ambientais
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No caso de uma filiação ao RGPS, qual é o critério para que uma pessoa seja considerada segurada facultativa?
Não exercer atividade remunerada e optar por contribuir voluntariamente para o sistema
Ser um trabalhador formal com contrato registrado em carteira
Ter uma atividade remunerada que exige filiação obrigatória
Ter mais de 60 anos e não contribuir para outro regime
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Ana possui uma microempresa e contrata os serviços de uma empresa de limpeza. Qual é sua responsabilidade em relação à contribuição previdenciária sobre os serviços prestados?
Não há qualquer responsabilidade previdenciária para Ana, pois a empresa de limpeza é responsável por seus empregados
Ana deve recolher a contribuição previdenciária apenas sobre os salários dos empregados diretos
Ana deve recolher 5% da fatura, que será descontado do pagamento à empresa contratada
Ana deve recolher 11% do valor bruto da fatura em nome da empresa contratada.
37
Felipe deseja entender o conceito de “caráter não cumulativo” em relação às contribuições sociais. Esse conceito implica que:
As contribuições sociais só incidem sobre um único evento, sem acúmulo de tributações para um mesmo fato gerador
As contribuições sociais não podem ser cobradas em mais de uma base de cálculo
Cada nova contribuição social deve substituir as anteriores
Não há relação entre o caráter cumulativo e a cobrança de contribuições sociais.
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Eduardo é segurado especial e precisa compreender os princípios constitucionais aplicáveis a ele. O princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios” assegura que:
Os benefícios previdenciários dos segurados especiais podem ser reduzidos em caso de déficit financeiro do sistema
O valor dos benefícios deve ser reajustado para manter o poder aquisitivo
O benefício pode ser reduzido se o segurado não contribuir para o RGPS
Os segurados especiais não têm direito ao reajuste dos benefícios
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Mariana trabalha em uma indústria e, devido à exposição a riscos, sua empresa deve recolher um adicional ao GILRAT. Esse adicional é calculado de acordo com:
O grau de risco da atividade, podendo variar de 1% a 3%.
A faixa salarial de cada trabalhador
O percentual fixo de 5%, independentemente do risco
A quantidade de horas trabalhadas em regime de periculosidade
