DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
Relacionar legislação trabalhista, direitos previdenciários e suas aplicabilidades, avaliando suas transformações no tempo. Compreender os direitos do trabalhador e os benefícios da seguridade social como conquistas da mobilização popular moderna
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Após os 65 anos, quem nunca teve emprego formal nem contribuiu para a previdência...
não tem direito a aposentadoria ou benefício, por não ter contribuído ao sistema.
tem direito a uma aposentadoria, desde que comprove que trabalhou.
pode receber um benefício de um salário mínimo, desde que tenha baixa
renda.
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O cálculo do valor da aposentadoria depende...
da idade em que a pessoa se aposenta.
do tempo e do valor da contribuição à previdência.
da necessidade do aposentado, sendo maior para quem mais precisa.
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O trabalhador informal, que não tem registro em carteira de trabalho nem é microempreendedor individual (MEI)...
não tem direito a se aposentar pela previdência social.
pode se aposentar, mas precisa se responsabilizar pelo pagamento da contribuição,
que não é automático.
pode se aposentar normalmente.
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O que é Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre os segurados e a Previdência Social, definindo as condições para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.
O Direito Previdenciário é o conjunto de leis que regula a criação e a administração de planos privados de previdência complementar.
O Direito Previdenciário é o conjunto de leis que estabelece as regras para a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, mas não regula outras questões relativas à previdência social.
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Qual a importância dos princípios previdenciários?
Os princípios previdenciários não possuem importância para o Direito Previdenciário, sendo apenas elementos secundários.
Os princípios previdenciários possuem importância apenas para o governo, pois orientam a criação de políticas públicas na área da previdência social.
A importância dos princípios previdenciários está em orientar a interpretação e aplicação das normas previdenciárias, garantindo a proteção social aos segurados e a efetividade dos direitos previdenciários.
