Direitos Trabalhistas
Os direitos trabalhistas são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil e visam proteger os trabalhadores, garantindo-lhes condições dignas de trabalho.
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Como deve ser a jornada de trabalho de uma empregada doméstica?
A jornada de trabalho é de 42 horas semanais e 8 horas diárias
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e 6 horas diárias
A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 8 horas diárias
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Uma empregada doméstica tem direito a horas extras?
Sim, as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Não tem direito, o profissional deve cumprir apenas seu horário.
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Como é o cálculo das férias para uma empregada doméstica?
Após 6 meses de trabalho, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de um terço do salário.
Após 12 meses de trabalho, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de um terço do salário.
Após 2 anos de trabalho, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias remuneradas.
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O que é o descanso semanal remunerado?
É o direito da empregada doméstica a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Caso a empregada trabalhe nesse dia, deve receber a remuneração em dobro.
É o direito da empregada doméstica a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.
É o direito da empregada doméstica a um dia de descanso, a ser acrescido nas férias
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Quais são os direitos básicos de uma empregada doméstica?
Salário menor que salário mínimo, Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho, FGTS, Férias.
Carteira de Trabalho assinada, Jornada de trabalho de 42 horas semanais, Férias semestrais remuneradas, Salário mínimo garantido, FGTS.
Carteira de Trabalho assinada, Salário mínimo garantido, FGTS, Férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço do salário, Seguro-desemprego.
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Uma empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?
Sim, a empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego se for demitida sem justa causa e tiver trabalhado por pelo menos 10 meses
Não, para ter essa garantia o profissional tem que trabalhar durante 2 anos.
Sim, a empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego se for demitida sem justa causa e tiver trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
