Direitos Trabalhistas
Os direitos trabalhistas são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil e visam proteger os trabalhadores, garantindo-lhes condições dignas de trabalho.
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Como deve ser a jornada de trabalho de uma empregada doméstica?
A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 8 horas diárias
A jornada de trabalho é de 42 horas semanais e 8 horas diárias
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e 6 horas diárias
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Uma empregada doméstica tem direito a horas extras?
Sim, as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Não tem direito, o profissional deve cumprir apenas seu horário.
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Como é o cálculo das férias para uma empregada doméstica?
Após 2 anos de trabalho, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias remuneradas.
Após 6 meses de trabalho, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de um terço do salário.
Após 12 meses de trabalho, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de um terço do salário.
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O que é o descanso semanal remunerado?
É o direito da empregada doméstica a um dia de descanso, a ser acrescido nas férias
É o direito da empregada doméstica a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.
É o direito da empregada doméstica a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Caso a empregada trabalhe nesse dia, deve receber a remuneração em dobro.
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Quais são os direitos básicos de uma empregada doméstica?
Carteira de Trabalho assinada, Salário mínimo garantido, FGTS, Férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço do salário, Seguro-desemprego.
Carteira de Trabalho assinada, Jornada de trabalho de 42 horas semanais, Férias semestrais remuneradas, Salário mínimo garantido, FGTS.
Salário menor que salário mínimo, Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho, FGTS, Férias.
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Uma empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?
Sim, a empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego se for demitida sem justa causa e tiver trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Não, para ter essa garantia o profissional tem que trabalhar durante 2 anos.
Sim, a empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego se for demitida sem justa causa e tiver trabalhado por pelo menos 10 meses
