Educação Fiscal
Teste seus conhecimentos sobre a importância dos tributos em nossa sociedade, em especial, no financiamento da educação pública.
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O que é Educação Fiscal?
É uma disciplina escolar que ensina como pagar tributos.
É um conjunto de ações educativas que têm como objetivo possibilitar a compreensão da função socioeconômica dos tributos e como eles podem ser usados em benefício da sociedade.
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Qual a origem dos tributos?
Têm origem nas sociedades da Antiguidade.
Têm origem nas sociedades contemporâneas.
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Qual é a função dos tributos?
Realização de políticas sociais de saúde, educação, segurança, seguridade social e investimentos em infraestrutura.
Realizar a quitação de dividas do governo, diminuindo a inflação.
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Na nossa sociedade, quem tem o poder de tributar?
Qualquer empresa inscrita no CNPJ.
Apenas entes federados (governos municipais, estaduais e federal).
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Conforme dispõe o Art. 145 da Constituição Federal e o Art. 5º do Código Tributário Nacional, as espécies tributárias são:
Os serviços compulsórios, multas e pensões.
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
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Qual é a função da nota fiscal?
Comprovar que o consumidor comprou o produto, apenas.
Garantir que a venda do produto será declarada, evitando a sonegação, além de garantir os direitos do consumidor.
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O que é CPF e qual a sua importância?
Cadastro de pessoas físicas, registro que armazena informações cadastrais de todos os cidadãos inscritos e é gerenciado pela receita federal.
Cadastro de pessoas nacionais, documento de Identidade, que garante os direitos ao cidadão.
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Crianças podem ter CPF?
Não. Apenas maiores de 18 anos.
Sim. De qualquer idade, inclusive recém-nascidos.
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Qual o nome do programa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras?
Nota Fiscal Gaúcha.
Programa Paguei Quero Nota.
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Qual são os principais documentos fornecidos ao consumidor, que combatem a sonegação de impostos?
Nota Fiscal e Cupom Fiscal.
Ordem de Serviço e Orçamento.
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O que é orçamento público?
Todo o dinheiro arrecadado por meio de impostos na sociedade.
É um compromisso, por meio de lei, entre governo e sociedade, com a previsão de receitas e despesas públicas.
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O que é CNPJ e qual a sua importância?
Cadastro nacional de pessoa jurídica, obrigatório para o exercício das atividades da empresa.
Cadastro nacional de pessoas jovens, obrigatório para toda pessoa maior de 18 anos.
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Quais as principais funções da Receita Federal do Brasil?
A administração de impostos e onde investir tal arrecadação.
A administração dos tributos federais, inclusive os previdenciários e os incidentes sobre o comércio exterior.
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A qual órgão a Receita Federal é subordinada?
Ministério da Educação.
Ministério da Economia.
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A Receita Federal é um órgão de que poder?
Poder Judiciário.
Poder Executivo.
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Na Idade Média, os senhores de terra possuíam direito de vida e de morte sobre os seus vassalos (servos). O que acontecia a quem, nesta época, não pagasse o tributo devido?
Podia ser preso ou morto.
Era multado.
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No absolutismo, a sociedade estruturava-se em castas ou estamentos. As classes dominantes eram a nobreza e o clero, que nada pagavam. O Estado era sustentado pelos pesados tributos pagos por quem?
Pelos comerciantes (burgueses) e trabalhadores (camponeses e artesãos).
Pelos escravos e estrangeiros.
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Qual rebelião de período colonial brasileiro teve entre as principais causas a cobrança de impostos, no caso, do chamado quinto do ouro, ou seja, a quinta parte de todo o ouro extraído nos garimpos, que deveria ser enviada pela Colônia à Coroa Portuguesa como tributo?
A Sabinada, na Bahia, liderada pelo Médico Francisco Sabino.
Conjuração Mineira, que teve entre os líderes Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier).
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Hoje em dia, nos países democráticos, o que garante os direitos dos contribuintes, impondo limites ao poder do Estado de tributar?
A Receita Federal.
A Constituição.
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O que é sonegação?
Deixar de pagar impostos.
Omitir ou fazer declaração incorreta com intenção de deixar de pagar os tributos devidos, sendo essa conduta um crime.
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O que é a malha fiscal?
Quando tudo está correto em uma declaração.
É quando uma declaração apresenta pendências, por informações incorretas, omissão de dados ou necessidade de apresentação de documentos.
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O que é contrabando?
Importar ou exportar mercadorias proibidas no País.
Vender mercadorias proibidas.
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Produto pirata é crime?
Sim, podendo estar relacionada a outros crimes como sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, corrupção, dentre outros.
Não, pois o produto ainda será o mesmo, apenas com algumas mudanças.
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Quais são as principais consequências da pirataria?
Pode causar danos à saúde, prejudicar o mercado de trabalho formal e interferir no crescimento e na valorização do produto original.
Prejudicar empresas que fazem os produtos originais, apenas.
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O que faz a Aduana?
Controla e fiscaliza o fluxo de mercadorias importadas no país.
Controla e fiscaliza o fluxo internacional de bens, mercadorias e veículos. No Brasil, é a Receita Federal que exerce a Administração Aduaneira.
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Qual o destino das mercadorias apreendidas?
Podem ter quatro destinos, sendo: leilão, doação, incorporação e, no caso das mercadorias impróprias, destruição.
São destruídas.
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O que significa a sigla IR?
Imposto Recolhido.
Imposto de Renda.
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O que significa a sigla IPVA?
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Imposto Percentual sobre Vendas em Atacado.
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O que significa a sigla IPTU?
Imposto Privado Testamental Unificado.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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O que significa a sigla ICMS?
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Imposto Comum de Medicina e Saúde
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O que significa a sigla IPI?
Imposto sobre Produtos Industrializados.
Imposto sobre Prédios Invadidos.
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O que significa a sigla ISS?
Imposto sobre Serviço.
Imposto Sem Segurança.
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O que é restituição?
É o valor que o contribuinte recebe quando, na entrega da declaração, é constatado que pagou mais do que deveria no período declarado.
Multa que o contribuinte recebe quando erra em sua declaração.
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O que é o Fundeb e qual a sua função?
É o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.
É o Fundo de Débito Federal, onde são depositados os recursos arrecadados pelo Estado por meio dos impostos, criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Em caso de demissão, o trabalhador pode debitar até 90% deste fundo, ou 10% mediante comprovação de que o valor será utilizado em compra de casa e veículos, ou para fins de saúde e educação.
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Por que a Escola Pública não é gratuita?
É porque, embora pública, a escola pode cobrar mensalidades e taxas a seu critério.
Embora a educação pública seja ofertada pelo Estado, ela é financiada por meio da receita de impostos pagos por todos os cidadãos..
