1
Gisella é guarda municipal, atuando em plantões diários que buscam proteger escolas públicas. No seu trajeto para o circuito de escolas se depara, com frequência, com famílias em situação de rua, alguns com animais de estimação. Consulta a chefia imediata sobre a possibilidade de algumas ações em conjunto com o setor de assistência social local para minorar a situação das pessoas. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), constituem princípios mínimos das guardas municipais a preservação da vida e a redução do:
provável
prejudicado
ocupado
sofrimento
2
Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CB organiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, a função de proteção municipal:
protetora
repressiva
preventiva
realista
3
Cristiano é guarda municipal do município TX, de médio porte, e chefia o grupo responsável pelo ordenamento urbano na área central, sendo acompanhado, nas suas atividades, por fiscais de posturas. Diante da possibilidade de eventuais distúrbios, orienta sua equipe de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação nacional. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), um dos princípios mínimos aplicáveis pelas guardas municipais consiste no uso:
imediato da força
progressivo da força
máximo da força
mínimo da força
4
Edson é vereador do município de médio porte CX e apresenta projeto de lei para criação da Guarda Municipal que vem a ser substituído por outro projeto de iniciativa do Prefeito local. Após a transformação em lei, o Prefeito indicou, para chefiar a Guarda, pessoa de sua confiança. Nos termos da Lei federal nº.13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), nos primeiros quatro anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de:
proteção social
regulação social
assistência social
defesa social
5
Vinícius atua na coordenação do trânsito do município BA vinculado à Guarda Municipal. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), constitui competência específica da Guarda Municipal o controle do trânsito, ou mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal de forma:
concentrada
concorrente
permanente
autônoma
6
Wolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo catálogo e administrando órgão que seria criado para o exercício do seu mister. Nos termos do estatuto do desarmamento, a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do:
Conselho Nacional de Armas
Poder Executivo Federal
Setor de Armamentos do Exército
Departamento de Polícia Federal
7
Michel coordena o grupo de proteção da Guarda Municipal que atua no município TR e está mapeando os bens municipais que devem ter prioridade. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, o que abrange inclusive os bens:
reais
pessoais
sociais
dominiais
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Manoel é guarda municipal do município ZX, *cujo* corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), quando o corpo de guardas municipais supera cinquenta membros, é obrigatória a criação de órgão de controle interno denominado:
coordenação
auditoria
corregedoria
supervisão
9
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (LeiFederal nº 13.022/2014) estabelece princípiosmínimos de atuação das guardas municipais. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios:
Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas
Uso agressivo da força
Compromisso com a involução social da comunidade
Patrulhamento repressivo
10
Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/14 é INCORRETO afirmar:
As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, nas cores azul-marinho ou preto.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos
Municípios que possuam guarda municipal.
É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
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Segundo disposições do Art. 20 da Lei nº 13.022/2014, é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Nacional de Segurança Pública. Conselho Nacional das Guardas Municipais. Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública. Quais estão corretos?
Apenas III
Apenas II e III
I, II e III
Apenas I e II
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Com relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, devendo ser a cor preta a cor padrão. ( ) É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana. ( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V, V, V
F, V, V
V, F, F
F, F, V
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Com relação a representatividade das guardas municipais, leia abaixo o artigo 20 do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014): “Art. 20. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no _____, no _____ e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública”. Assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas.
Conselho Nacional das Guardas Municipais /Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Fomento e Colaboração /Conselho Nacional de DesenvolvimentoTecnológico
Conselho Nacional de Trânsito / ConselhoNacional de Justiça
Conselho Nacional de Segurança Pública /Conselho Nacional das Guardas Municipais
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No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Município pode criar, por decreto regulamentar, sua guarda municipal. ( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Judiciário municipal. ( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F, F, V
V, V, V
V, F, F
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Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/14. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
Quitação com as obrigações militares, eleitorais e bancárias.
Nacionalidade brasileira ou estrangeira.
Nível médio completo de escolaridade com especialização.
Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
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De acordo com Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/14, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
Uso progressivo da força
Patrulhamento preventivo e ostensivo
Compromisso com a evolução social da comunidade.
Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
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No que tange às prerrogativas reconhecidas à Guarda Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
Aos Guardas Municipais é autorizado o porte de arma de fogo, sendo possível a suspensão do direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
É assegurado ao Guarda Municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão depois de condenação definitiva.
Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, a ser definido em lei municipal, bem como garantida a progressão funcional da carreira em todos os níveis.
Os cargos em comissão das Guardas Municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, sendo que, nos primeiros 4 anos de funcionamento, a Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput.
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Segundo a Constituição Federal, é atribuição das Guardas Municipais
realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
servir como força auxiliar e reserva do Exército.
exercer as funções de polícia judiciária.
legislar sobre direito eleitoral
proteger os bens, serviços e instalações do município.
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A Lei Federal no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina que
aos guardas municipais é vedado o porte de arma de fogo.
nos primeiros 10 (dez) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros.
para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) para o sexo feminino.
os cargos em comissão das guardas municipais não deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão.
é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
20
O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante: ll. Controle externo, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro. ll. Controle interno, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta. lll. O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos. De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais:
Apenas o item III está correto.
Apenas o item I está correto
Os itens I, II e III estão corretos.
Nenhum item está correto.
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Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:
Patrulhamento repressivo.
Compromisso com a evolução social da comunidade.
Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
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Nos termos da Lei Federal no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princípio mínimo de atuação da guarda:
Exclusividade do uso da força.
Compromisso com a evolução social da comunidade.
Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades
Policiamento ostensivo em apoio à Polícia Militar.
Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
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Consta(m) entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previsto na Lei Federal no 13.022/2014:
uso progressivo da força.
compromisso com a evolução política e social da comunidade.
garantia de investigações criminais céleres e eficazes.
preservação da vida e eliminação do sofrimento e
das perdas.
proteção dos direitos humanos fundamentais, da propriedade
privada e do exercício da cidadania.
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Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA:
O Estado deverá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento
A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter militar, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
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Uma das missões principais dos Guardas Civis Municipais consiste em dar proteção ao patrimônio municipal, bem como aos seus serviços. São considerados bens públicos EXCETO:
os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Nenhuma das alternativas.
os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
