Legislação em Análises Clínicas
Baseado nas legislações: RDC 358/2005 RDC 302/2005 RDC 30/2015
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A Resolução 358 de 2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Segundo ela, as sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, devem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado para disposição final dos resíduos. Entretanto, em cidades com menos de 30 mil habitantes, que não disponham de aterro sanitário licenciado, admite-se a disposição final destes resíduos em solo por um prazo máximo de 3 anos. Está informação é:
Verdadeira
Falsa
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Segundo a RDC Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, o profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por no máximo quantos estabelecimentos vinculados a análises clinicas?
1 laboratórios clínicos ou 1 postos de coleta laboratorial ou 2 laboratórios clínicos e 2 postos de coleta laboratorial.
2 laboratórios clínicos ou 2 postos de coleta laboratorial ou 1 laboratório clínico e 1 posto de coleta laboratorial.
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Pela RDC 302/2005, o Posto de coleta laboratorial pode possuir vínculo com quantos laboratórios clínicas?
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A RDC 302/2005, Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. Segundo esta resolução, no laudo entregue ao paciente as informações referentes aos valores de referência, limitações técnicas da metodologia e dados para interpretação, NÃO SÃO uma das obrigatoriedades deste documento. Está informação é:
Verdadeira
Falsa
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Segundo a RDC 302/2005, não é dever do laboratório clínico, notificar resultados positivos de doenças de notificação compulsória. Esta informação é:
Falsa
Verdadeira
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A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa número 30 de 24 de julho de 2015, altera a resolução número 302/2005 no que trata sobre:
Categorias profissionais que podem atuar como responsável técnico do laboratório clínico
Estabelece a possibilidade da assinatura manuscrita ou digital do profissional emissor do laudo.
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A responsabilidade técnica pelo laboratório clínico é definida pelos respectivos conselhos de classe. No Rio grande do Sul, os profissionais que podem atuar como Responsável Técnico nestes estabelecimentos são: Biomédico, Farmacêutico e Médico. Esta informação é:
Verdadeira
Falsa
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Trata-se de um serviço vinculado a um laboratório clínico, que realiza atividade laboratorial, mas não executa a fase analítica dos processos operacionais, exceto os exames presenciais, cuja realização ocorre no ato da coleta. Esta definição refere-se ao:
Laboratório de Apoio
Posto de Coleta
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Define-se como Laboratório de apoio um laboratório clínico que realiza análises em amostras enviadas por outros laboratórios clínicos. Segundo a RDC 302/2005 da ANVISA, o Laboratório clínico pode contar com laboratórios de apoio para realização de exames, entretanto deve seguir algumas regras estabelecidas por esta resolução. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa FALSA:
O Laboratório clínico deve manter um cadastro atualizado dos laboratórios de apoio.
O laboratório clínico deve possuir um contrato formal de prestação de serviços com o Laboratório de Apoio.
O RT do Laboratório Clínico deve realizar auditorias mensais no Laboratório de Apoio, para garantir a qualidade dos laudos liberados pelo Laboratório de Apoio.
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O principal foco da RDC 302/2005 é a garantia da qualidade. Tem por definição ser um “conjunto de atividades planejadas, sistematizadas e implantadas com o objetivo de cumprir os requisitos da qualidade especificados”. Uma das atividades que compõe a garantia da qualidade é o controle interno. A partir desta resolução tornou-se obrigatório que os laboratórios clínicos realizem o controle interno de qualidade:
Mensalmente
Diariamente
Semanalmente
Semestralmente
