Lei de acesso a informação

Lei de acesso a informação

Lei que regulamenta o acesso as informações

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Rafaela Assis
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São diretrizes da LEi de acesso a informação?

observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, quando solicitados. III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle populacional da administração pública.
observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
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informação é:

apenas dados processados , que podem ser utilizados para produção de conhecimentos contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
3

unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

Tratamento da informação
Documento
4

aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

informação sigilosa
informação pessoal
5

Sobre o tratamento das Informações

São procedimentos referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, mas nada tem a ver com a destinação ou controle da informação;
conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
6

qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados

disponibilidade
autenticidade:
7

qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

integridade
disponibilidade:
autenticidade
8

qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

integridade
autenticidade
primariedade
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