1
sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), deverão:
possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações
possibilitar o acesso manual por sistemas internos em formatos fechados e abertos, estruturados e legíveis por máquina
2
sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), deverão:
adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência
indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via manual ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio
3
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
FALSO
VERDADEIRO
4
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
NÃO
SIM
5
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
VERDADE
MENTIRA
6
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
COM CERTEZA
NEGATIVO
7
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______________ comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido ou comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação
20 DIAS
15 DIAS
8
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente
VERDADEIRO
FALSO
9
Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por E-mail, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que acusará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
VERDADEIRO
FALSO
10
O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
FALSO
VERDADEIRO
11
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua AUTENTICIDADE, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
FALSO
VERDADEIRO
