1
Qual é a finalidade do Código Florestal?
Estabelecer normas para o uso e ocupação do solo rural
Promover o desenvolvimento econômico em áreas rurais
Proteger as florestas e a biodiversidade
2
Quais são as principais categorias de áreas protegidas pelo Código Florestal?
Terras Indígenas e Quilombolas
Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Ambiental (APAs)
Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs)
3
Como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) se relaciona com o Código Florestal?
É uma ferramenta para regularizar a situação ambiental de imóveis rurais
É uma forma de fiscalizar o cumprimento das normas do Código Florestal
É um meio de incentivar a ocupação ilegal de terras
4
O que é uma APP?
Área destinada à exploração agropecuária
Área destinada a proteger recursos hídricos e estabilidade geológica
Área destinada a atividades de mineração
5
Qual a importância das Reservas Legais?
Uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural
A exploração agropecuária
Permitir uso livre para o proprietário rural
6
O que é o licenciamento ambiental?
Um processo que avalia e controla os impactos ambientais de uma atividade
Um processo que permite certos impactos ambientais de uma atividade
Um processo que desconsidera os impactos ambientais de uma atividade
7
A Licença de Operação é a primeira licença ambiental concedida no processo de licenciamento ambiental
Verdadeiro
Falso
8
No licenciamento ambiental, a participação da sociedade é obrigatória apenas durante a fase de consulta pública
Falso
Verdadeiro
9
Quando surgiu o Licenciamento Ambiental?
1997
2020
1981
10
Qual é principal diferença entre as licenças ambientais previstas na Resolução CONAMA/97 e na Resolução CONAMA de 2020?
Criação da Licença Ambiental Única (LAU)
Inclusão das questões ambientais como Direito Fundamental
Troca de órgãos responsáveis pela fiscalização
11
A resolução Conama de 2020 gerou críticas devido a flexibilização no licenciamento
Verdadeiro
Falso
12
Quais são as atividades que se beneficiam do licenciamento ambiental simplificado e dispensa de licenciamento ambiental?
Atividades agrícolas, apenas
Atividades que ajudem microempreendedores
Atividades que atendam a critérios específicos estabelecidos pela norma
13
O Órgão Ambiental vai autorizar e monitorar, não realizando verificações periódicas após a autorização expedida
Verdadeiro
Falso
14
Qual é a principal legislação que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil?
Código Civil
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Código de Mineração
15
Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal
Falso
Verdadeiro
