Quiz - Projeto Diamante - Contratos no Agronegócio e Direito Ambiental
Este conteúdo aborda de forma clara os principais contratos do agronegócio, como arrendamento e parceria rural, que são regulados pelo Estatuto da Terra. Explica os pontos essenciais desses contratos, como a importância de qualificar as partes envolvidas e analisar documentos para garantir uma negociação segura. Também apresenta os tipos de contratos florestais, como compra e venda, arrendamento, permuta e parceria, detalhando prazos, características e formas de pagamento. Na área de Direito Ambiental, o texto esclarece que se trata de um conjunto de leis e princípios voltados à proteção do meio ambiente. Destaca legislações importantes, como a Lei dos Crimes Ambientais, o Código Florestal e a Política Nacional de Recursos Hídricos, além dos três princípios fundamentais: Prevenção, Precaução e Poluidor-Pagador. Também diferencia termos como Notificação e Auto de Infração, explicando conceitos como Licenciamento Ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP).
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1
O que é um contrato agrário de arrendamento?
Um contrato de parceria onde não há divisão de lucros.
Um contrato onde o proprietário doa sua terra para exploração agrícola.
Um contrato onde o proprietário arrenda sua propriedade rural para exploração agrícola por um período determinado.
2
Quais são os três princípios do Direito Ambiental?
Sustentabilidade, Poluição e Controle.
Prevenção, Precaução e Poluidor-Pagador.
Poluidor-Beneficiado, Conservação e Prevenção.
3
O que é uma Área de Reserva Legal (ARL)?
Uma área dentro de uma propriedade rural que deve ser preservada com vegetação nativa.
Uma área de proteção urbana.
Um terreno destinado exclusivamente à construção de barragens.
4
Para que serve o Licenciamento Ambiental?
Conceder licença para qualquer atividade industrial.
Registrar propriedades rurais no Cadastro Ambiental.
Autorizar a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras, garantindo a sustentabilidade.
5
Qual das seguintes opções NÃO faz parte das principais leis ambientais citadas no material?
Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Lei de Zoneamento Urbano (Lei 8.245/1991)
Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
6
Qual é a diferença principal entre uma Notificação e um Auto de Infração no contexto ambiental?
O auto de infração é uma advertência, enquanto a notificação é uma multa.
A notificação é sempre seguida de uma multa, enquanto o auto de infração nunca gera penalidades.
A notificação alerta sobre uma irregularidade e permite correção; o auto de infração formaliza a infração e inicia um processo.
7
Quais são os principais contratos utilizados no agronegócio?
Contrato de arrendamento e contrato de compra e venda.
Contrato de mandato e contrato de comodato.
Contrato de prestação de serviço e contrato de parceria.
