OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA.
Quiz sobre os direitos da criança e do adolescente.
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Qual a definição de pessoa com deficiência?
Pessoas com deficiência são somente aquelas que têm impedimentos permanentes de natureza física e mental.
A pessoa com deficiência é tratada como um problema individual e uma patologia.
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
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O que é PCD?
Pessoa com deficiência.
Pessoa portadora de deficiência.
Portador com deficiência.
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Sobre o transporte para as pessoas com deficiência:
Deve haver destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência.
Não é obrigatório que todos os meios de transporte coletivo possuam poltronas exclusivas para PCD.
Não é dever do Estado o incentivo para fabricação de veículos acessíveis (táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas).
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Segundo a Lei nº 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deverá considerar os aspectos a seguir, à exceção de:
A limitação no desempenho de certas atividades;
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
As deformidades corporais.
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Sobre saúde e políticas de atendimento:
Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
Não é de responsabilidade dos estabelecimentos de atendimento à saúde proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
As crianças com deficiência não possuem atendimento educacional especializado assegurado pelo Estado.
