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O que são direitos humanos ?
Privilégios adquiridos somente por meio de processos legais.
Direitos universais que todas as pessoas possuem, simplesmente por serem humanos.
Direitos garantidos apenas para cidadãos de um determinado país.
Liberdades garantidas apenas para grupos específicos, como minorias étnicas.
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Qual é a aplicação fundamental dos direitos humanos?
O reconhecimento da dignidade de todo indivíduo como ser moral e racional.
A criação de liberdades limitadas para certas classes sociais.
A promoção de direitos de indivíduos de diferentes nacionalidades com base no seu país de origem.
A garantia de proteção apenas para os cidadãos que seguem as leis.
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São alguns exemplos de direitos humanos:
O direito ao voto e à liberdade de expressão, aplicável apenas aos adultos.
O direito exclusivo à liberdade de expressão e crença religiosa.
O direito de servir em cargas públicas e de receber proteção legal.
O direito de manifestar-se, de ter emprego remunerado e de criar filhos.
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Sobre a relação entre Psicologia Jurídica e Direitos Humanos pode-se afirmar.
A Psicologia Jurídica deve focar sua contribuição ao exercício do Direito, assim, automaticamente coopera ao estabelecimento da Justiça e, consequentemente, aos Direitos Humanos.
Esta relação é possível quando o psicólogo jurídico em sua atuação possui como diretriz a garantia de direitos
Esta relação é possível quando na atuação psicológica há predominância da técnica, pois a qualidade do documento produzido garante os direitos.
Há dissociação plena entre Psicologia Jurídica e Direitos Humanos.
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Qual a relação entre a Constituição de 1988 e a Psicologia Jurídica?
A Constituição de 1988, ao garantir os direitos humanos, cria um marco legal para a atuação da Psicologia Jurídica.
A Psicologia Jurídica não tem relação com a Constituição, pois é uma área restrita ao Direito.
A Psicologia Jurídica deve atuar de forma autônoma, sem se preocupar com o marco legal estabelecido pela Constituição
A Constituição de 1988 não menciona a Psicologia Jurídica, portanto não há relaç ão entre ambas.
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Qual a importância da separação dos poderes para a garantia dos direitos humanos?
A separação dos poderes não é importante para a garantia dos direitos humanos.
A separação dos poderes concentra o poder em um único órgão, garantindo a eficiência do governo.
A separação dos poderes impede a concentração de poder em um único órgão, evitando abusos e garantindo a liberdade.
A separação dos poderes dificulta a tomada de decisões e a governança do país. Demonstrando ser ineficiente e autoritária.
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Diante de demandas do judiciário, qual a principal responsabilidade do juiz, no que diz respeito a direito e justiça?
Buscar a justiça em cada caso concreto, mesmo que a lei não seja clara.
Aplicar a lei de forma rígida, independentemente das circunstâncias do caso.
Isentar-se de responsabilidades por decisões injustas.
Priorizar a vontade do legislador em suas decisões.
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O que significa a afirmação de que "o Direito está em constante evolução"?
Que a interpretação e a aplicação das leis evoluem com a sociedade.
Que os juízes podem criar novas leis.
Que as leis nunca mudam.
Que o direito e a justiça são a mesma coisa
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Qual a diferença entre direito e Justiça?
Direito, diferente de justiça, engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, tais como a liberdade, igualdade, fraternidade, equidade, honestidade, moralidade segurança, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a antiguidade.
Direito e a Justiça são conceitos antagônicos, enquanto a Justiça é um ideal, um conjunto de valores universais e em constante evolução, o Direito esta a serviço da justiça, como um ideal a ser percorrido, mas nunca é alcançado
Não há diferença entre elas, pois são relacionadas.
Direito e a Justiça são conceitos distintos, mas interligados. Enquanto a Justiça é um ideal, um conjunto de valores universais e em constante evolução, o Direito é um sistema de normas criado pelo homem para tentar alcançar essa justiça.
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Qual foi o principal campo de atuação inicial dos psicólogos na área jurídica no Brasil?
Em seu contexto histórico, a aproximação da Psicologia e do Direito esta atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Ou seja, Direito penal e infantojuvenil.
Direito do trabalho. Com o aumento dos casos de burnout.
Direito da família, a partir da LEI Nº 11.340 - Maria da Penha
Apenas após o Massacre do Carandiru, chacina que ocorreu em São Paulo, em 2 de outubro de 1992, é que os psicólogos passaram a atuar juntamente com o Direito.
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Cavallieri Filho (2002) afirma: "Creio ser possível dizer que a Justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte – dez passos, cem passos, mil passos, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante porque ele que nos permite caminhar. Pois também o Direito, na permanente busca da Justiça, está sempre caminhando, em constante evolução". Assinale a alternativa correta.
Há relação de determinação entre Direito e Justiça.
Há equivalência entre Direito e Justiça, assim como aquele que busca o horizonte.
A Justiça é a diretriz do Direito.
Sem o Direito não há Justiça, por este motivo o primeiro não adota a segunda como diretriz.
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Segundo Rovinski(2018), a avaliação psicológica no âmbito jurídico:
Há relação de determinação entre objetivo da perícia e sua constituição
Há relação entre elaboração da perícia e as necessidades do avaliado.
Há relação entre os procedimentos escolhidos e as necessidades do avaliado.
As recomendações de procedimentos feitas pelas autoridades judiciárias devem ser acolhidas.
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A atuação do psicólogo jurídico na área criminal envolve:
Com relação a atuação do psicólogo, há equivalência entre ação pericial e assistencial.
Elaboração de perícia para melhor orientar aos familiares dos sentenciados.
Elaboração de perícia para determinar a intervenção psicológica.
Na execução penal há predominância da ação pericial.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 3º estabelece: “A criança e o adolescente possuem os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Ao analisar o texto pode-se relacioná-lo:
À atuação do psicólogo na Vara da Família, pois deve buscar o melhor no que se refere ao interesse da criança e do adolescente.
À atuação do psicólogo jurídico na Vara da Infância e Juventude nos processos de guarda compartilhada.
À atuação pericial do psicólogo jurídico na área criminal.
À atuação do psicólogo na Vara da Família, pois deve buscar o melhor no que se refere ao interesse da criança e do adolescente.
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Qual a DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA JURÍDICA ?
A Psicologia Jurídica é uma área da psicologia que aplica conhecimentos e técnicas psicológicas ao campo do direito. Neste sentido, tem por obrigação garantir que as decisões judiciais sejam baseadas na justiça e no direito.
A Psicologia Jurídica, como ramo da Psicologia, utiliza métodos científicos como observação, experimentação e quantificação para estudar os fenômenos psicológicos relacionados ao Direito. Se dedica ao estudo de comportamentos que possuem relevância para o âmbito jurídico, seja no presente ou no futuro (atual ou potencial). A demanda por uma avaliação psicológica nesse contexto surge a partir de uma determinação judicial ou de uma necessidade legal, diferenciando-a de outras áreas da Psicologia como a clínica, do esporte ou organizacional
O estudo visa analisar comportamentos presentes utilizando metodologias científicas para identificar padrões e garantir através de Laudos que que não haja reincidência em situações futuras.
O psicólogo jurídico tem o poder de tomar decisões judiciais. Sua função é fornecer subsídios técnicos para que o juiz possa tomar a melhor decisão, sendo responsável pelas decisões do Juiz através da avaliação psicológica.
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Atuação em processo de guarda, Tutela e Adoção, Violência contra Crianças e Adolescentes e Adolescentes em Conflito com a Lei, dizem respeito a atuação do psicólogo junto a:
Vara Criminal
Vara da Família
Vara da Infância e Juventude
Vara do Trabalho
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Qual o papel do psicólogo jurídico na aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes infratores?
Auxiliar na aplicação das medidas, promovendo a ressocialização e o desenvolvimento de valores positivos nos adolescentes.
Apenas elaborar laudos psicológicos para a decisão judicial.
Punir os adolescentes pelos atos cometidos.
Isolar os adolescentes em conflito com a lei da sociedade.
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Qual a principal função da perícia psicológica no contexto jurídico?
Fornecer informações técnicas para influenciar na tomada de decisão judicial
Realizar terapia com as partes envolvidas no processo.
Fornecer informações técnicas e imparciais para auxiliar na tomada de decisão judicial.
Definir os objetivos terapêuticos para tratamento em caso de diagnostico de transtorno
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Qual a importância de considerar o contexto social e histórico do indivíduo ao realizar uma avaliação psicológica no âmbito jurídico?
Permite uma compreensão mais completa do indivíduo e determinar as medidas judiciais cabíveis.
É irrelevante, pois o foco deve estar apenas nos resultados dos testes psicológicos.
Permite uma compreensão mais completa do indivíduo e de sua situação.
Torna a avaliação mais subjetiva.
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É fundamental definir o objetivo da avaliação psicológica antes de determinar os procedimentos a serem utilizados. Entre as ferramentas disponíveis estão a entrevista psicológica, a análise documental (prontuários, processos judiciais, relatórios psicológicos) e a aplicação de testes psicológicos. O Laudo forense tem em sua essência a necessidade da comprovação dos fatos relatados e a fundamentação teórica para justificar as conclusões do avaliador. São Características do Laudo:
Identificação; Descrição da demanda; Procedimentos utilizados na avaliação; Análise; Conclusão; Referências
Escrita com qualidade conforme regras de comunicação “técnico-científica”; Identificação; Descrição da demanda; Procedimentos utilizados na avaliação; Análise; Conclusão; Referências
Escrita com qualidade conforme regras de comunicação “técnico-científica”; Identificação; Descrição da demanda; Análise; Conclusão; Referências
Escrita com qualidade conforme regras de comunicação “técnico-científica”; Identificação; Descrição da demanda; Procedimentos utilizados na avaliação; Conclusão; Referências
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Quem determina a necessidade de uma avaliação psicológica em casos de disputa de guarda?
O psicólogo responsável pelo caso.
Concelho Tutelar
O juiz da Vara de Família e Sucessões.
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Qual a principal função do laudo psicológico em casos de disputa de guarda?
Substituir a decisão final do juiz sobre a guarda.
Apresentar os resultados da avaliação psicológica para auxiliar o juiz na tomada de decisão.
Determinar quais pais são mais adequados para a guarda dos filhos
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Qual é o principal objetivo da perícia psicológica em casos de suspeita de alienação parental?
Impossibilitar o contato da criança com o genitor alienador.
Determinar qual dos genitores é o culpado pela alienação.
Avaliar a dinâmica familiar e identificar possíveis indícios de alienação parental.
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Qual das seguintes condutas NÃO é considerada alienação parental de acordo com a Lei nº 12.318/2010?
Celebrar o aniversário da criança com a família extensa.
Desqualificar o outro genitor perante a criança.
Dificultar o contato da criança com o outro genitor.
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Qual parte do laudo psicológico pode incluir sugestões de encaminhamentos quando necessário?
Análise
Conclusão
Descrição da demanda
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Qual a principal mudança de paradigma que ocorreu no processo de adoção no Brasil?
A adoção clássica foi proibida por lei.
a adoção passou a ser compreendida como um direito de toda criança de ter uma família, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A adoção passou a ser vista como um meio de solucionar a infertilidade dos casais.
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a filiação é vista como um vínculo exclusivamente biológico. Acredita-se que o abandono anterior à adoção cause traumas irreparáveis na criança e que os problemas que ela apresenta sejam inerentes à condição de adotada, e a família atual não estaria implicada nos sintomas da criança. Esta afirmação corresponde a:
Concepção idealizada
Concepção Biológica
Concepção depreciativa
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Basta suprir as necessidades básicas da criança para garantir seu bem-estar e desenvolvimento. A adoção é vista como um ato de generosidade e a boa vontade dos pais é suficiente para criar um vínculo forte e saudável. Acredita-se que o simples fato de morar com uma família já faz da criança um membro pleno dela, sem que surjam dúvidas ou conflitos. Essa perspectiva adota uma visão essencialmente funcionalista da adoção, desconsiderando a complexidade das dinâmicas familiares e as questões psicológicas envolvidas. Esta afirmação corresponde a:
Concepção depreciativa
concepção idealizada
Concepção Afetiva
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Qual das seguintes medidas socioeducativas pode ser aplicada a um adolescente que cometeu um ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Deportação
Prisão
Liberdade Assistida
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Com base nos três aspectos fundamentais das medidas socioeducativas (caráter sancionatório, educativo/reeducativo e reparatório), qual das alternativas abaixo melhor representa o objetivo principal da intervenção psicossocial nesse contexto?
Punir o adolescente pelo ato infracional cometido, garantindo que ele sofra as consequências de seus atos.
Promover a ressocialização do adolescente, tem finalidade educativa e pedagógica, não tem finalidade punitiva, de forma que ele não volte a cometer atos infracionais e aprenda a conviver em sociedade sem quebrar normas.
Reparar os danos causados à vítima, independentemente do aprendizado do adolescente.
