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O que são direitos humanos ?
Direitos universais que todas as pessoas possuem, simplesmente por serem humanos.
Direitos garantidos apenas para cidadãos de um determinado país.
Liberdades garantidas apenas para grupos específicos, como minorias étnicas.
Privilégios adquiridos somente por meio de processos legais.
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Qual é a aplicação fundamental dos direitos humanos?
A garantia de proteção apenas para os cidadãos que seguem as leis.
A promoção de direitos de indivíduos de diferentes nacionalidades com base no seu país de origem.
A criação de liberdades limitadas para certas classes sociais.
O reconhecimento da dignidade de todo indivíduo como ser moral e racional.
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São alguns exemplos de direitos humanos:
O direito de manifestar-se, de ter emprego remunerado e de criar filhos.
O direito exclusivo à liberdade de expressão e crença religiosa.
O direito ao voto e à liberdade de expressão, aplicável apenas aos adultos.
O direito de servir em cargas públicas e de receber proteção legal.
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Sobre a relação entre Psicologia Jurídica e Direitos Humanos pode-se afirmar.
Esta relação é possível quando na atuação psicológica há predominância da técnica, pois a qualidade do documento produzido garante os direitos.
Há dissociação plena entre Psicologia Jurídica e Direitos Humanos.
A Psicologia Jurídica deve focar sua contribuição ao exercício do Direito, assim, automaticamente coopera ao estabelecimento da Justiça e, consequentemente, aos Direitos Humanos.
Esta relação é possível quando o psicólogo jurídico em sua atuaç ão possui como diretriz a garantia de direitos
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Qual a relação entre a Constituição de 1988 e a Psicologia Jurídica?
A Psicologia Jurídica não tem relação com a Constituição, pois é uma área restrita ao Direito.
A Psicologia Jurídica deve atuar de forma autônoma, sem se preocupar com o marco legal estabelecido pela Constituição
A Constituição de 1988, ao garantir os direitos humanos, cria um marco legal para a atuação da Psicologia Jurídica.
A Constituição de 1988 não menciona a Psicologia Jurídica, portanto não há relação entre ambas.
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Qual a importância da separação dos poderes para a garantia dos direitos humanos?
A separação dos poderes dificulta a tomada de decisões e a governança do país. Demonstrando ser ineficiente e autoritária.
A separação dos poderes não é importante para a garantia dos direitos humanos.
A separação dos poderes concentra o poder em um único órgão, garantindo a eficiência do governo.
A separação dos poderes impede a concentração de poder em um único órgão, evitando abusos e garantindo a liberdade.
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Diante de demandas do judiciário, qual a principal responsabilidade do juiz, no que diz respeito a direito e justiça?
Buscar a justiça em cada caso concreto, mesmo que a lei não seja clara.
Aplicar a lei de forma rígida, independentemente das circunstâncias do caso.
Isentar-se de responsabilidades por decisões injustas.
Priorizar a vontade do legislador em suas decisões.
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O que significa a afirmação de que "o Direito está em constante evolução"?
Que a interpretação e a aplicação das leis evoluem com a sociedade.
Que o direito e a justiça são a mesma coisa
Que as leis nunca mudam.
Que os juízes podem criar novas leis.
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Qual a diferença entre direito e Justiça?
Direito e a Justiça são conceitos antagônicos, enquanto a Justiça é um ideal, um conjunto de valores universais e em constante evolução, o Direito esta a serviço da justiça, como um ideal a ser percorrido, mas nunca é alcançado
Não há diferença entre elas, pois são relacionadas.
Direito e a Justiça são conceitos distintos, mas interligados. Enquanto a Justiça é um ideal, um conjunto de valores universais e em constante evolução, o Direito é um sistema de normas criado pelo homem para tentar alcançar essa justiça.
Direito, diferente de justiça, engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, tais como a liberdade, igualdade, fraternidade, equidade, honestidade, moralidade segurança, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a antiguidade.
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Qual foi o principal campo de atuação inicial dos psicólogos na área jurídica no Brasil?
Direito do trabalho. Com o aumento dos casos de burnout.
Direito da família, a partir da LEI Nº 11.340 - Maria da Penha
Em seu contexto histórico, a aproximação da Psicologia e do Direito esta atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Ou seja, Direito penal e infantojuvenil.
Apenas após o Massacre do Carandiru, chacina que ocorreu em São Paulo, em 2 de outubro de 1992, é que os psicólogos passaram a atuar juntamente com o Direito.
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Cavallieri Filho (2002) afirma: "Creio ser possível dizer que a Justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte – dez passos, cem passos, mil passos, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante porque ele que nos permite caminhar. Pois também o Direito, na permanente busca da Justiça, está sempre caminhando, em constante evolução". Assinale a alternativa correta.
Há relação de determinação entre Direito e Justiça.
A Justiça é a diretriz do Direito.
Há equivalência entre Direito e Justiça, assim como aquele que busca o horizonte.
Sem o Direito não há Justiça, por este motivo o primeiro não adota a segunda como diretriz.
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Segundo Rovinski(2018), a avaliação psicológica no âmbito jurídico:
As recomendações de procedimentos feitas pelas autoridades judiciárias devem ser acolhidas.
Há relação entre os procedimentos escolhidos e as necessidades do avaliado.
Há relação entre elaboração da perícia e as necessidades do avaliado.
Há relação de determinação entre objetivo da perícia e sua constituição
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A atuação do psicólogo jurídico na área criminal envolve:
Na execução penal há predominância da ação pericial.
Elaboração de perícia para determinar a intervenção psicológica.
Com relação a atuação do psicólogo, há equivalência entre ação pericial e assistencial.
Elaboração de perícia para melhor orientar aos familiares dos sentenciados.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 3º estabelece: “A criança e o adolescente possuem os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Ao analisar o texto pode-se relacioná-lo:
À atuação do psicólogo na Vara da Família, pois deve buscar o melhor no que se refere ao interesse da criança e do adolescente.
À atuação do psicólogo jurídico na Vara da Infância e Juventude nos processos de guarda compartilhada.
À atuação pericial do psicólogo jurídico na área criminal.
À atuação do psicólogo na Vara da Família, pois deve buscar o melhor no que se refere ao interesse da criança e do adolescente.
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Qual a DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA JURÍDICA ?
O estudo visa analisar comportamentos presentes utilizando metodologias científicas para identificar padrões e garantir através de Laudos que que não haja reincidência em situações futuras.
A Psicologia Jurídica é uma área da psicologia que aplica conhecimentos e técnicas psicológicas ao campo do direito. Neste sentido, tem por obrigação garantir que as decisões judiciais sejam baseadas na justiça e no direito.
O psicólogo jurídico tem o poder de tomar decisões judiciais. Sua função é fornecer subsídios técnicos para que o juiz possa tomar a melhor decisão, sendo responsável pelas decisões do Juiz através da avaliação psicológica.
A Psicologia Jurídica, como ramo da Psicologia, utiliza métodos científicos como observação, experimentação e quantificação para estudar os fenômenos psicológicos relacionados ao Direito. Se dedica ao estudo de comportamentos que possuem relevância para o âmbito jurídico, seja no presente ou no futuro (atual ou potencial). A demanda por uma avaliação psicológica nesse contexto surge a partir de uma determinação judicial ou de uma necessidade legal, diferenciando-a de outras áreas da Psicologia como a clínica, do esporte ou organizacional
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Atuação em processo de guarda, Tutela e Adoção, Violência contra Crianças e Adolescentes e Adolescentes em Conflito com a Lei, dizem respeito a atuação do psicólogo junto a:
Vara da Infância e Juventude
Vara Criminal
Vara da Família
Vara do Trabalho
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Qual o papel do psicólogo jurídico na aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes infratores?
Apenas elaborar laudos psicológicos para a decisão judicial.
Punir os adolescentes pelos atos cometidos.
Isolar os adolescentes em conflito com a lei da sociedade.
Auxiliar na aplicação das medidas, promovendo a ressocialização e o desenvolvimento de valores positivos nos adolescentes.
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Qual a principal função da perícia psicológica no contexto jurídico?
Fornecer informações técnicas para influenciar na tomada de decisão judicial
Definir os objetivos terapêuticos para tratamento em caso de diagnostico de transtorno
Realizar terapia com as partes envolvidas no processo.
Fornecer informações técnicas e imparciais para auxiliar na tomada de decisão judicial.
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Qual a importância de considerar o contexto social e histórico do indivíduo ao realizar uma avaliação psicológica no âmbito jurídico?
Permite uma compreensão mais completa do indivíduo e de sua situação.
É irrelevante, pois o foco deve estar apenas nos resultados dos testes psicológicos.
Permite uma compreensão mais completa do indivíduo e determinar as medidas judiciais cabíveis.
Torna a avaliação mais subjetiva.
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É fundamental definir o objetivo da avaliação psicológica antes de determinar os procedimentos a serem utilizados. Entre as ferramentas disponíveis estão a entrevista psicológica, a análise documental (prontuários, processos judiciais, relatórios psicológicos) e a aplicação de testes psicológicos. O Laudo forense tem em sua essência a necessidade da comprovação dos fatos relatados e a fundamentação teórica para justificar as conclusões do avaliador. São Características do Laudo:
Identificação; Descrição da demanda; Procedimentos utilizados na avaliação; Análise; Conclusão; Referências
Escrita com qualidade conforme regras de comunicação “técnico-científica”; Identificação; Descrição da demanda; Análise; Conclusão; Referências
Escrita com qualidade conforme regras de comunicação “técnico-científica”; Identificação; Descrição da demanda; Procedimentos utilizados na avaliação; Conclusão; Referências
Escrita com qualidade conforme regras de comunicação “técnico-científica”; Identificação; Descrição da demanda; Procedimentos utilizados na avaliação; Análise; Conclusão; Referências
