Quiz Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
1. Responda todas as questões 2. Ganhe pontos 3. Vença o quiz
0
0
0
1
Trata-se do tributo que exerce função eminentemente extrafiscal e considerará o grau de utilização do imóvel no momento da sua aplicação, pagando menos àquele que cumprir a função social da propriedade e mais quem não a realizar. Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas em respeito ao que dispõe o Art. 153, § 4º, I, da Constituição Federal de 1988. Pode-se inferir que tal tributo é:
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de competência da União.
Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário, de competência da União.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência dos municípios.
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Estados
2
O que caracteriza o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
O fato gerador ocorre no despacho aduaneiro.
Não incide sobre a pequena gleba rural (até 100 hectares).
Incide sobre grandes fortunas.
A base de cálculo é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
3
Analise as informações a seguir: I. Tomando-se por base o Código Tributário Nacional concernente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é certo afirmar que a base do cálculo do imposto é o valor advindo da agropecuária. II. Com base no Código Tributário Nacional, é certo afirmar que no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Marque a alternativa CORRETA:
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
4
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional a respeito do Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que esse imposto:
é de competência da União, mas poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que, assim optarem, na forma da lei, razão pela qual eles receberão 75% do produto da arrecadação desse imposto.
tem como contribuinte o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
possui alíquotas fixas, em virtude do princípio da isonomia tributária.
é de competência da União, mas poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, configurando delegação da competência tributária da União para o Município.
5
Em termos constitucionais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Tendo em vista tais características, é correto afirmar que, embora o produto de sua arrecadação seja destinado aos cofres públicos, o imposto exerce função eminentemente:
Parafiscal
Vinculada
Punitiva
Extrafiscal
