1
Qual o número da lei Maria da Penha?
Lei n. 12.540.
Lei n. 11.340.
2
Em que ano foi criada?
1 de outubro de 2007.
7 de agosto de 2006.
3
Qual a pena para esse tipo de crime?
3 meses a 3 anos.
1 a 5 anos.
4
Onde se enquadra a lei Maria da Penha?
Violência doméstica.
Violência contra as mulheres.
5
Por qual motivo foi criada?
Uma mulher que foi assassinada pelo seu marido.
Uma mulher que sofreu tentativas de homicídio de seu marido.
