AnĂșncios
1
Em que ano entrou em vigor?
2004
2006
2
Quais sĂŁo os tipos de violĂȘncia Ă mulher? (que a lei abrange)
FĂsica, psicolĂłgica, sexual, profissional e patriarcal
FĂsica, psicolĂłgica, sexual, patrimonial e moral
3
Quando essa lei foi sancionada?
08/07/2006
07/08/2006
4
Quantos artigos a lei possui?
64
46
5
Qual o objetivo da lei?
Combater e prevenir a violĂȘncia contra os animais, garantir sua integridade e punir os agressores.
Combater e prevenir a violĂȘncia domĂ©stica contra as mulheres, garantir sua integridade, punir os agressores, oferecer apoio Ă s vĂtimas e conscientizar a sociedade.
