Tudo que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.
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1. O que é a Lei Maria da Penha?
Uma lei que regulamenta o uso de drogas.
Uma lei que trata de questões ambientais.
Uma lei que protege as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Uma lei que define normas para o mercado de trabalho.
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2. Em que ano a Lei Maria da Penha foi sancionada?
2006
2015
2000
2010
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3. Qual é o principal objetivo da Lei Maria da Penha?
Proteger as mulheres da violência doméstica e familiar e promover a sua autonomia.
Garantir igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Regular o uso de medicamentos para tratamento de doenças.
Estabelecer políticas públicas para a educação infantil.
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Qual é o nome completo da Lei Maria da Penha?
Lei de Proteção à Família e Crianças
Lei nº 11.340/2006
Lei de Proteção às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade
) Lei de Combate à Violência Doméstica
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Quem foi Maria da Penha?
Uma juíza que trabalhou em casos de violência doméstica.
Uma vítima de violência doméstica que lutou pela criação da lei.
Uma ativista dos direitos humanos e feminista.
Uma política que criou a legislação.
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6. Quais medidas a Lei Maria da Penha prevê para proteger as vítimas?
Multas para o agressor.
Acompanhamento psicológico apenas para o agressor.
Apenas penas de prisão para o agressor.
Medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor e a proibição de contato.
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7. Qual é a penalidade para quem descumprir as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha?
Advertência.
Trabalho comunitário.
Prisão.
Multa.
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Além da violência física, que outros tipos de violência são abordados pela Lei Maria da Penha?
Apenas violência patrimonial.
Apenas violência sexual.
Apenas violência verbal.
Violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
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Qual é o papel dos centros de referência especializados no atendimento à mulher vítimas de violência?
Oferecer suporte psicológico, social e jurídico para as vítimas.
Promover eventos culturais.
Organizar atividades recreativas.
Realizar campanhas de marketing.
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10. Qual é o impacto esperado da Lei Maria da Penha na sociedade?
Redução dos índices de violência contra a mulher e maior proteção às vítimas.
Aumento da violência doméstica.
Desinteresse das autoridades em casos de violência doméstica.
Maior dificuldade em denunciar a violência.
