"Lei maria da Penha e sua importância social"
Trabalho escola sobre "Lei maria da Penha e sua importância social"
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O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que trata de questões relacionadas à educação infantil.
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Quando foi criada a Lei Maria da Penha?
7 de outubro de 2006
17 de agosto de 2009
7 de agosto de 2006
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"A lei Maria da Penha também protege homens da violência doméstica?" Essa pergunta é verdadeira?
Não
Sim
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Quais são os tipos de violência contra a mulher abordados pela Lei Maria da Penha?
violências física, psicológica, sexual, patrimonial ou sexual.
Violência psicológica
violência física e sexual
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Quais são as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha?
o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em programa oficial de proteção.
A Lei Maria da Penha prevê medidas de proteção como a realização de palestras educativas para os agressores.
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Quais são as penas previstas para os agressores de acordo com a Lei Maria da Penha?
reclusão de seis meses a dois anos e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
Reclusão de um a dois anos ,se a conduta não constitui crime mais grave.
Somente multa
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Além das medidas de proteção, a Lei Maria da Penha também prevê outros tipos de assistência às vítimas?
a lei também prevê assistência jurídica e prioridade na tramitação da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.
A Lei Maria da Penha se limita apenas às medidas de proteção às vítimas de violência doméstica.
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Qual é a importância social da Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha não tem importância social significativa.
A lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência, atendimento e proteção, assim como apontando para a importância de compreender a violência de gênero como resultado das desigualdades socialmente construídas
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A Lei Maria da Penha tem contribuído para reduzir os casos de violência contra a mulher no Brasil?
Sim,A Lei Maria da Penha foi responsável pela redução de 10% na taxa de homicídios contra mulheres dentro das residências brasileiras entre 2006 e 2013.
Não,A Lei Maria da Penha foi responsável pelo aumento da violência contra a mulher.
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Como surgiu a lei Maria da Penha?
surgiu a partir de um caso de violência doméstica grave sofrido por Maria da Penha Maia Fernandes.
A Lei Maria da Penha surgiu a partir de um movimento que buscava promover a igualdade de gênero no Brasil.
