Quiz Musical Jurídico
Teste seus conhecimentos jurídicos através de grandes sucessos da música brasileira.
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"Alô, eu tô ligando só pra te dizer Que eu tô dando queixa de você Tô na delegacia e o policia disse que seu caso não tem solução Roubar um coração é caso serio Sua sentença é viver na mesma cela que eu Já que nos dois estamos sendo acusados de adultério Eu deixo esse cara, cê larga essa mulher E a gente vai viver a vida como Deus quiser Sem dar satisfação da nossa relação Condenados a viver compartilhando prazer Na cela da nossa paixão Ô ô ô ô ô Não quero advogado quero regime fechado Com você amor Ô ô ô ô ô Nós somos bagunçados e reféns desse pecado Ô ô ô ô ô Não quero advogado quero regime fechado Com você amor Ô ô ô ô ô Nós somos bagunçados e reféns desse pecado" (Simone e Simaria) Dos crimes narrados na música, qual deles não é mais tipificado no Brasil?
Adultério
Subtração de órgãos
Roubo
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"Quando o oficial de justiça chegou Lá na favela E, contra seu desejo Entregou pra seu narciso Um aviso, uma ordem de despejo Assinada, seu doutor Assim dizia a petição “Dentro de dez dias Quero a favela vazia E os barracos todos no chão” (Adoniran Barbosa) A Lei nº 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, passou a definir o direito à moradia como parte do direito à cidade, juntamente com o direito à terra urbana, ao saneamento ambiental, ao transporte, à infraestrutura urbana, ao trabalho, ao lazer, etc., no entanto, nas favelas esta não é a realidade. Marque a alternativa correta.
Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios.
O direito a habitação não é uma das garantias da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No âmbito interno o direito à moradia é assegurado no art. 8º da Constituição Federal
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"Triste, louca ou má Será qualificada Ela quem recusar Seguir receita tal A receita cultural Do marido, da família Cuida, cuida da rotina Só mesmo, rejeita Bem conhecida receita Quem não sem dores Aceita que tudo deve mudar Que um homem não te define Sua casa não te define Sua carne não te define Você é seu próprio lar Um homem não te define Sua casa não te define Sua carne não te define (você é seu próprio lar) Ela desatinou, desatou nós Vai viver só Ela desatinou, desatou nós Vai viver só Eu não me vejo na palavra Fêmea, alvo de caça Conformada vítima Prefiro queimar o mapa Traçar de novo a estrada Ver cores nas cinzas E a vida reinventar" (Francisco El Hombre)
A música explica que as mulheres são propriedade dos homens de seus pais e este é seu único valor.
A música trata de uma crítica social sobre os enquadramentos sociais aos quais as mulheres são submetidas e classificadas quando fogem do padrão definido pela familia e sociedade.
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"Menino que vai pra feira Vender sua laranja até se acabar Filho de mãe solteira Cuja ignorância tem que sustentar É madrugada, vai sentindo frio Porque se o cesto não voltar vazio A mãe já arranja um outro pra laranja Esse filho vai ter que apanhar Compra laranja menino e vai pra feira... É madrugada, vai sentindo frio Porque se o cesto não voltar vazio A mãe já arranja um outro pra laranja Esse filho vai ter que apanhar Compra laranja, laranja, laranja, doutor Ainda dou uma de quebra pro senhor! Lá, no morro, a gente acorda cedo E é só trabalhar E comida é pouca e muita roupa Que a cidade manda pra lavar De madrugada, ele, menino, acorda cedo Tentando encontrar Um pouco pra poder viver até crescer E a vida melhorar Compra laranja, doutor Ainda dou uma de quebra pro senhor! Compra laranja, doutor Ainda dou uma de quebra pro senhor! Compra laranja, laranja, laranja, doutor Ainda dou uma de quebra pro senhor! Lá, no morro, a gente acorda cedo E é só trabalhar Comida é pouca e muita roupa Que a cidade manda pra lavar De madrugada, ele, menino, acorda cedo Tentando encontrar Um pouco pra poder viver até crescer E a vida melhorar Compra laranja, doutor Ainda dou uma de quebra pro senhor! Compra laranja, doutor Ainda dou uma de quebra pro senhor! Ainda dou... uma de quebra pro senhor! Compra laranja doutor, que eu dou uma de quebra pro senhor, seu doutor! Compra laranja doutor, seu doutor!" (Elis Regina) A música aborda uma ação recorrente em algmas famílias de baixa renda no Brasil, que é o trabalho infantil. Marque a alternativa correta:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Segundo o ECA, é permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não estabelece as condições para a atuação profissional de jovens de 14 anos a 17 anos no Brasil.
Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, alteração esta, não incorporada pelo ECA.
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'Você fez o crediário Nosso caso foi pra cova E a roupa pro armário Eu vou sujar! Seu nome no seu SPC Tu vai vê! Eu vou sujar! Seu nome no SPC" (Dudu Nobre e Zeca Pagodinho) Marque a alternativa verdadeira.
A Lei nº 12.414 de 2011 disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
Para a formação do banco de dados, poderão ser armazenadas quaisquer informações necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado.
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“Dez horas da manhã, a campainha tocou O oficial de justiça logo ele avistou Eu tenho aqui uma intimação, o senhor saia daqui! Mas antes eu vou confiscar o que tiver aqui. […] Eu confisco! Eu confisco! Eu sou da lei seu trouxa, eu confisco!” (Charlie Brown Jr.) O trecho da música retrata a aplicação de algumas medidas executivas, quais são?
A suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), dos direitos políticos e do exercício da profissão, a apreensão de passaporte.
Despejo forçado, a busca e apreensão, e a remoção de pessoas e coisas.
O bloqueio de cartões de crédito, a proibição de participação em licitações, em concurso público, de contratar novos funcionários.