1
As partes do código eleitoral que tratam de organização e a competência da justiça eleitoral não foram recepcionadas em nosso ordenamento jurídico, pois são matérias que devem ser tratadas por lei complementar.
Certo
Errado
2
Segundo o CE, o voto é facultativo aos que se encontrarem fora do país, enquanto o alistamento é facultativo aos que se encontrarem fora do domicílio.
Certo
Errado
3
Segundo o CE, o alistamento é facultativo aos inválidos e o voto é facultativo aos enfermos.
Errado
Certo
4
Josinelson completou 19 anos em janeiro de 2023. Em Fevereiro de 2024, já com 20 anos, requereu sua inscrição eleitoral para votar no pleito de 2024. Neste caso, Josinelson deverá pagar multa.
Certo
Errado
5
Acerca da inscrição eleitoral, julgue o item: § 6º Quinzenalmente o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver, ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência, contando-se dessa publicação o prazo para os recursos.
Errado
Certo
6
O prazo para qualquer partido político e o Ministério Público Eleitoral interporem recurso contra o deferimento do alistamento ou da transferência é de 10 dias.
Errado
Certo
7
O prazo para requisição de segunda via é de até 10 dias antes da eleição (se estiver no domicílio) e até 30 dias antes da eleição (se fora do domicílio).
Certo
Errado
8
O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de dez dias.
Certo
Errado
9
§ 1º Perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados.
Errado
Certo
10
Art. 69. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até 10 (dez) dias antes da eleição. Parágrafo único. A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até a véspera do pleito.
Certo
Errado
11
Conforme resolução, identificada situação em que a pessoa possua duas inscrições eleitorais, se procederá com o cancelamento, nesta ordem: 1. Inscrição mais recente, realizada em desacordo com as instruções em vigor; 2. Inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral; 3. Inscrição que não foi utilizada para exercício do voto na última vez. 4. A mais antiga.
Errado
Certo
12
O TRE é composto por: 2 desembargadores do TJ 2 juízes de direito 1 juiz federal/TRF 2 advogados
Errado
Certo
13
§ 3 º Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
Errado
Certo
14
§ 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
Certo
Errado
15
Conforme a lei 9504, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas mediante resolução do Tribunal Superior Eleitoral, observadas as disposições desta lei.
Certo
Errado
16
§ 1º Em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecer as normas a que se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.
Certo
Errado
17
Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado para filiação partidária de candidatos, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data constitutiva do partido fundido ou incorporado.
Certo
Errado
18
§ 5º No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto para Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até 10 dias antes do pleito.
Errado
Certo
19
Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. § 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 15 (quinze) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.
Errado
Certo
20
§ 3º Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.
Errado
Certo
21
Conforme a lei 9096 § 1º É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia para definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei.
Errado
Certo
22
§ 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Certo
Errado
23
Parágrafo único. Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.
Errado
Certo
