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QUAL A FUNÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL?
Este direito possui uma função, que por meio de uma sanção criminal, previne a reiteração de condutas criminosas no meio social e protege a comunidade das transgressões que eventualmente lesionam bens jurídicos essenciais à manutenção da vida em harmonia
O propósito deste direito é estruturar a organização e regular o status legal do empreendedor, da pessoa que realiza atos de produção e comercialização de bens e serviços.
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QUAL A FUNÇÃO DE QUEM ATUA NO DIRETO EMPRESARIAL?
Esse profissional é responsável por acompanhar todas as etapas de existência de uma empresa, como as disposições legais relacionadas à fundação, à composição societária, a eventuais processos de recuperação e falência etc.
Esse profissional é responsável por regular as condutas criminosas, as penas, os procedimentos judiciais e os princípios fundamentais que norteiam a aplicação da lei penal no país.
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No que se refere ao conceito de empresário, é correto afirmar que:
A) O empresário é o titular da empresa que a exerce de forma esporádica
B) É aquele que desenvolve atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços
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Uma banca de jornal funciona com quatro empregados, que se revezam em turnos distintos para a venda de mercadorias. Pode ser considerada uma empresa?
B) Não, porque não se trata de atividade econômica realizada.
A) Sim, porque é uma atividade que realiza a circulação de serviços, mediante organização de fatores de produção.
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Você conhecia o direito empresarial?
b) Não
A) Sim
